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É possível fazer o saque total do FGTS ao optar pelo saque aniversário?

Algumas dúvidas ainda estão confundindo os trabalhadores e estes terão que decidir pela opção do saque aniversário ou permanecer na regra atual.


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05 de dezembro – O saque imediato e o saque-aniversário são as duas novas modalidades disponíveis para retirar uma parte do dinheiro retido nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas as regras atuais continuarão a existir.

No entanto, é preciso entender as regras das novas opções para poder ter acesso tanto ao saque imediato quanto a decidir ou não pela opção do saque-aniversário. Entenda mais a respeito do assunto!

Leia ainda: FGTS: é obrigatório realizar o saque? Entenda as regras

É possível fazer o saque total do FGTS ao optar pelo saque aniversário?
É possível fazer o saque total do FGTS ao optar pelo saque aniversário?

Como funciona o saque imediato das contas ativas e inativas do FGTS

Para quem tem conta poupança na Caixa, os saques começaram no dia 13 de setembro; para quem não é cliente do banco, os saques começaram em 18 de outubro. Além disso, como destacado, será possível sacar até 31 de março de 2020.

O calendário de saques imediatos do FGTS foi organizado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Será permitido, portanto, sacar de todas as contas que tenha no FGTS, ativas ou inativas.

As contas ativas dizem respeito ao emprego atual, ou seja, é a conta vinculada que está atualmente aberta na Caixa, pela empresa em que a pessoa está trabalhando.

Já as contas inativas são aquelas que foram abertas a partir de outras relações empregatícias com outros empregadores para os quais o trabalhador já tenha trabalhado anteriormente.

Limite de saque

Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver três contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 1.500 – R$ 500 de cada conta (lembrando da nova condição que pode permitir um saque de até R$ 998).

Contudo, se tiver R$ 300 na conta, por exemplo, poderá retirar o valor total. Mas o trabalhador só poderá fazer um único saque de cada conta.

Vale lembrar, ainda, que o cidadão continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS, em caso de demissão sem justa causa e mais a multa de 40% sobre o valor total depositado.

O que é o Saque aniversário do FGTS

O saque-aniversário começará a vigorar em 2020. Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar valores do Fundo de Garantia na data de aniversário ou em até dois meses depois. Os saques serão anuais.

Entretanto, o limite não será mais de R$ 500. O valor autorizado será um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa).

saque aniversário FGTS

O saque-aniversário é opcional

A migração não é obrigatória. O trabalhador que quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa até o dia 31 de dezembro de 2019.

Contudo, caso ele não informe ao banco, as regras atuais de saque serão mantidas. Há, por exemplo no modelo atual, a opção de saque para aquisição da casa própria ou aposentadoria.

Em caso de arrependimento pela escolha da opção, o trabalhador poderá voltar à modalidade anterior

Quem escolher o saque aniversário e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só depois de dois anos.

É possível fazer o saque total do FGTS, em caso de demissão, ao optar pelo saque-aniversário?

Caso o trabalhador faça a opção pelo Saque Aniversário, ele só poderá sacar o dinheiro total do FGTS em algumas situações, como usar o dinheiro para compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria, e outros casos já previstos anteriormente na lei.

Vale ressaltar que se o trabalhador optar pela saque-aniversário, ele perderá o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação de demissão, terá direito somente à multa de 40% sobre o saldo depositado do seu fundo de garantia.

Continue lendo: Menos FGTS: novo projeto de contrato de trabalho vai reduzir valor do Fundo de Garantia; entenda


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