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Bolsa Família: conheça obrigações para saque do benefício na Caixa

Não são apenas os beneficiários que têm a responsabilidade de cumprir compromissos. O governo também deve garantir a oferta e a qualidade dos serviços.


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O governo federal, por meio da Caixa Econômica, iniciou na última sexta-feira (14), o pagamento do Bolsa Família deste mês. No total serão mais de 14 milhões de família beneficiadas e os pagamentos somam R$ 2,62 bilhões. O Nordeste é a região que concentra a maior quantidade de famílias beneficiadas, com mais de 7 milhões, que recebem em média R$ 191,50, seguido pela região Sudeste. As famílias precisam cumprir com certos compromissos, estabelecidos pelo Programa Bolsa Família, para terem direito ao benefício. Confira.

Bolsa Família, compromissos que as famílias precisam cumprir para sacarem o benefício na Caixa. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA
Bolsa Família, compromissos que as famílias precisam cumprir para sacarem o benefício na Caixa. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Compromissos das famílias com o Programa Bolsa Família

O Programa do Bolsa Família é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 85 (pessoas extremamente pobres) e de R$ 85,00 a R$ 170,00 (pessoas consideradas pobres).

Para receberem mensalmente os pagamentos do benefício na Caixa, é necessário, entretanto, cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Como, por exemplo, manter as crianças e jovens na escola e a vacinação deles em dia.

Com a finalidade de promover a campanha de combate ao trabalho infantil, as famílias também serão informadas, nos extratos deste mês, que as crianças não devem trabalhar.

Também serão comunicadas a respeito da convocação, para atualizarem suas informações, no processo de revisão cadastral deste ano.

Condicionalidades do programa

Na área de educação

  • Matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
  • A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.
  • Em casos onde as crianças ou adolescentes faltem às aulas, será necessário que os pais ou responsáveis informem o motivo na escola, no Sistema Presença/MEC, onde são disponibilizados 88 motivos.

Para conhecer a lista de motivos de justificativa das faltas, clique aqui.

Bolsa Família, compromissos que as famílias precisam cumprir para sacarem o benefício na Caixa
Bolsa Família, compromissos que as famílias precisam cumprir para sacarem o benefício na Caixa.

Na área de saúde

  • Os pais ou responsáveis devem vacinar (com todas as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde) as crianças menores de 7 anos.
  • Além disso, devem pesar e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento;
  • As mulheres grávidas devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Segundo a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, o pagamento do Bolsa Família é fundamental para que as pessoas beneficiadas possam ter segurança para procurar um emprego e saírem da situação de vulnerabilidade.

Confira a distribuição dos recursos e famílias beneficiadas pelo programa, por região:

programa bolsa família
Tabela do Diário News com dados da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social ,do Ministério da Cidadania- Junho/2019

Leia ainda: Atenção para o calendário do Bolsa Família em 2019

O que acontece se as famílias descumprirem os compromissos do programa?

Serão aplicadas ações gradativas, conforme a ordem:

  • Advertência, que não impede o recebimento do benefício;
  • Se o descumprimento se repetir, em até seis meses, haverá bloqueio do pagamento por um mês, podendo ser sacado depois.
  • Caso ocorra um novo descumprimento, em até seis meses, haverá suspensão por dois meses, entretanto, sem possibilidade de reaver as parcelas.
  • Para ocorrer cancelamentos, a área de assistência social do município deverá fazer uma avaliação da situação, pois é uma excepcionalidade.
  • Descumprimentos seguidos dos compromissos do programa podem indicar que a família, em questão, pode estar em maior vulnerabilidade.

A importância de acompanhar a execução dos compromissos por parte do governo

Tem como objetivo garantir do poder público a oferta, efetiva, dos serviços de educação e saúde à população carente.

Além disso,busca identificar e encaminhar famílias em situações de vulnerabilidade, podendo direcioná-las para serem atendidas pelos serviços públicos.

O Bolsa Família procura ajudar no desenvolvimento das crianças e jovens para que estes possam superar um ciclo de pobreza.

Leia ainda: Minha Casa Minha Vida é a alternativa mais viável para muitas família

 


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