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Reforma da Previdência: destaques aprovados mudam a vida do trabalhador; confira


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Ao passo que os meses vão avançando, a reforma da Previdência vai ganhando corpo. A votação em 1º turno aconteceu na última quarta-feira (10), porém, alguns destaques foram votados e incluídos na reforma. Conheça as principais mudanças na Previdência, votadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e como isso vai afetar, de agora em diante, a vida do trabalhador.

Reforma da Previdência: destaques aprovados mudam a vida do trabalhador; confira
Reforma da Previdência: destaques aprovados mudam a vida do trabalhador; confira

Votação da reforma da Previdência aprovada em 1° turno, mas com destaques

No dia 10 de julho, a câmara votou e aprovou , em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência.

Para que essa aprovação acontecesse, 3/5 da câmara teria que votar a favor, ou seja, 308 votos. Contudo, os números foram ligeiramente maiores, 379 a favor e 131 contra.

Posteriormente, outros destaques importantes foram votados pelos deputados, o que incluiu algumas emendas ao texto.

A avaliação de alguns destaques apresentados à reforma da Previdência, se encerrou na última sexta-feira (12) e teve 5 destaques aprovados, que mudam as regras para algumas classes profissionais.

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Veja o que foi alterado:

1. Mulheres recebem 100% de contribuição em menos tempo

As mulheres passam a receber 100% do valor de aposentadoria, com 35 anos de contribuição.

Ou seja, houve uma redução de 5 anos no que era estabelecido na reforma da previdência.

Entretanto, continua a idade mínima de 62 anos e o tempo mínimo de contribuição de 15. Diferentemente de como era antes da reforma, em que a idade mínima era de apenas 60 anos.

2. Homens se aposentam mais cedo

Para os homens a redução veio no tempo de contribuição do INSS, que no texto estabelecia 20 anos, agora passa a ser 15, Ou seja, 5 anos a menos para o trabalhador.

Porém, para ganharem os 100% igualmente às mulheres, terão que contribuir os mesmos 40 anos estabelecidos, com idade mínima de 65 anos.

3.Cálculo de pensão por morte alterado

Foi aprovado uma emenda que garante às pessoas que não tem uma renda formal, como por exemplo, carteira assinada, benefícios do INSS ou contrato de aluguel, o direito a receber um salário mínimo de pensão por morte.

Algo importante de se comentar, é que por consequência das novas regras de cálculo da Previdência, os valores das pensões podem ser menores que as recebidas por pais ou cônjuges que faleceram.

Para quem tem renda formal, esse valor pode ser menor que o salário mínimo, como já estava definido na proposta.

O governo também se comprometeu a realizar um reajuste no valor da pensão, caso o segurado perca a renda fixa. Ou seja, o valor reajusta automaticamente para um salário mínimo.

O novo cálculo prevê o pagamento de 50% do benefício + 10% por cada dependente.

Todas as pessoas que são dependentes dos segurados pelo INSS que morreram ou então, tiveram suas mortes decretadas judicialmente por conta de desaparecimento, têm direito a receber a pensão por morte.

4. Professores se Aposentam Pagando Pedágio

Os professores ganharam regras de transição mais suaves, na reforma da Previdência.

Neste caso a idade mínima baixou de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), só que, terão que pagar um pedágio de 100%.

Esse pedágio é sobre o tempo de contribuição que falta para o profissional de educação se aposentar, já que precisam cumprir pelo menos 10 anos de serviço público e no mínimo 5 anos no cargo de professor. Totalizando 15 anos.

Então se o professor, já estiver com a idade mínima, mas ainda não tiver completado os 15 anos, tiver 12 anos de serviços por exemplo, terá que trabalhar mais 6 anos, que representa 100% dos 3 anos que lhe faltavam.

5.Policiais se aposentam antes dos 55

Deputados aprovaram uma mudança na reforma que permitem que os policiais na ativa se aposentem com 53 anos para os homens e 52 para mulheres.

Porém precisam pagar, assim como os professores, um pedágio de 100%.

Isso porque para que consigam se aposentar, é necessário cumprir um tempo de contribuição de 30 anos. Caso contrário, a idade mínima contínua de 55 anos para ambos os sexos.

Votação do segundo turno será em agosto

Com a aprovação destes destaques, foi encerrado o 1° turno da reforma da Previdência.

Segundo o presidente da câmara, o 2° turno já tem data definida. Será realizado dia 6 de agosto, logo após o recesso parlamentar.

Para o trabalhador: pontos positivos e negativos da reforma

A reforma da Previdência busca assegurar que as futuras gerações tenham direito a aposentadoria, e direito a pensão por morte.

Afinal, a população tem envelhecido, reduzindo o número de contribuintes para produzirem e sustentarem as aposentadorias.

Positivos

  • A reforma possibilitará que o Brasil consiga fazer um equilíbrio das contas do INSS, tornando o saldo superavitário (em que há diferença, para mais, entre a despesa e o que foi arrecadado, valor recebido).
  • A reforma da Previdência também evitará o pagamento de pensão por morte maior do que a pessoa tem direito. Assim, os recursos podem ser destinados para outras pessoas que realmente tenham direito ao benefício.
  • Evitará a comprovação de 35 anos de trabalho, quando na verdade o profissional só contribuiu com 15. Acabando com o cômputo de tempo fictício.

Negativos

  • A proposta de reforma impõe um tempo muito longo para aposentadoria com direito a receber 100% do benefício; tornando assim, em alguns casos, algo quase impossível.
  • Algumas classes acabam se  sacrificando mais que outras, como o trabalhador braçal em relação aos servidores públicos.
  • Com a reforma da Previdência, um pedreiro demora muito mais tempo para se aposentar, que um professor universitário. Contudo, o trabalho do pedreiro exige muito mais esforço físico, e o exercício da profissão acaba se tornando impraticável a partir de certa idade.
  • A fórmula utilizada para pagar o benefício, que vai levar em conta a média de todos os salários pagos, ao longo da carreira, pode diminuir em até 30% o valor da aposentadoria, em relação ao último salário.
  • O abono salarial do PIS/Pasep deixará de ser pago aos trabalhadores que ganhem acima de R$ 1.364,43

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