Saiba quem perde direito ao PIS/Pasep, entre outras mudanças na reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi aprovada, nesta última quarta-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta traz mudanças na forma como os trabalhadores irão se aposentar, além da restrição no pagamento de alguns benefícios, como o do abono salarial PIS/Pasep. Confira.

O que muda com a reforma da Previdência?

A exigência de uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, algo que não existia antes, certamente, é uma das principais mudanças a serem destacadas.

Contudo, outras regras merecem destaque, já que afetarão diretamente milhões de brasileiros. Confira:

PIS/Pasep deixa de ser pago a quem ganha dois salários mínimos

De acordo com a reforma, o abono salarial só será pago para quem ganha até o limite de R$ 1.364,43.

O benefício que, até então, é pago ao trabalhador que ganha dois salários mínimos, com a mudança da regra, vai excluir 23 milhões de trabalhadores.

Esse montante, aliás, representa 92% do total de beneficiários do PIS/Pasep.

Com a aprovação da reforma da Previdência, apenas, 2,17 milhões de trabalhadores continuarão a receber o abono.

Idade Mínima para Aposentadoria

• 65 anos para homens do Setor Público e Privado;
• 62 anos para mulheres do Setor Público e Privado.

Idade mínima para Professores

• 60 anos para homens;
• 57 anos para mulheres.

Tempo mínimo de Contribuição

Setor Privado:

• 15 anos para homens;
• 15 anos para mulheres.

Setor Público:

• 25 anos para homens e mulheres.

Cálculo do Benefício:

• 40 anos de contribuição para renda integral, 100% do benefício, para homens.
• 35 anos de contribuição para aposentadoria integral, 100% do benefício, para mulheres.

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Período de Transição

Vale ressaltar que as mudanças só valerão, integralmente, para quem ainda não começou a trabalhar.

Contudo, para quem já contribui para o INSS ou para os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos, haverá regras de transição.

Além disso, o texto aprovado na Câmara prevê mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições – não mais das 80% maiores.

Reforma da Previdência ainda precisa ser votada no Senado

A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara para, em seguida, começar a ser analisada no Senado Federal.

Entretanto, caso haja alguma alteração do texto-base no Senado, o texto volta para a Câmara.

Os próximos passos antes da aprovação final e sanção do presidente:

1. Votação no Plenário da Câmara em segundo turno;
2. Encaminhamento para Comissão Especial no Senado;
3. Votação em dois turnos no Plenário do Senado.

A votação da reforma da Previdência, em segundo turno, deverá ocorrer até este sábado (13/07), conforme a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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