Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

Saiba quem perde direito ao PIS/Pasep, entre outras mudanças na reforma da Previdência


Não perca nenhum conteúdo de nosso Blog. Clique no botão abaixo e fique atualizado!

O Diário Prime News é um blog independente, que não tem vínculo ou associação com nenhum banco, instituição financeira ou órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa, Boa Vista etc. Em caso de dúvidas fineza fazer contato pelo e-mail [email protected]. Se preferir pode fazer uma pergunta à nossa redação clicando aqui!

A reforma da Previdência foi aprovada, nesta última quarta-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta traz mudanças na forma como os trabalhadores irão se aposentar, além da restrição no pagamento de alguns benefícios, como o do abono salarial PIS/Pasep. Confira.

Reforma da Previdência: veja quem perdeu o direito ao PIS/Pasep, entre outras mudanças
Reforma da Previdência: veja quem perdeu o direito ao PIS/Pasep, entre outras mudanças. Deputados contrários a proposta da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados com faixa e cartazes. Brasilia, 09-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O que muda com a reforma da Previdência?

A exigência de uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, algo que não existia antes, certamente, é uma das principais mudanças a serem destacadas.

Contudo, outras regras merecem destaque, já que afetarão diretamente milhões de brasileiros. Confira:

PIS/Pasep deixa de ser pago a quem ganha dois salários mínimos

De acordo com a reforma, o abono salarial só será pago para quem ganha até o limite de R$ 1.364,43.

O benefício que, até então, é pago ao trabalhador que ganha dois salários mínimos, com a mudança da regra, vai excluir 23 milhões de trabalhadores.

Esse montante, aliás, representa 92% do total de beneficiários do PIS/Pasep.

Com a aprovação da reforma da Previdência, apenas, 2,17 milhões de trabalhadores continuarão a receber o abono.

Idade Mínima para Aposentadoria

  • 65 anos para homens do Setor Público e Privado;
  • 62 anos para mulheres do Setor Público e Privado.

Idade mínima para Professores

  • 60 anos para homens;
  • 57 anos para mulheres.

Tempo mínimo de Contribuição

Setor Privado:

  • 15 anos para homens;
  • 15 anos para mulheres.

Setor Público:

  • 25 anos para homens e mulheres.

Cálculo do Benefício:

  • 40 anos de contribuição para renda integral, 100% do benefício, para homens.
  • 35 anos de contribuição para aposentadoria integral, 100% do benefício, para mulheres.

Leia ainda:Aposentar somente pelo INSS é suficiente? Saiba mais sobre a Previdência Privada

Período de Transição

Vale ressaltar que as mudanças só valerão, integralmente, para quem ainda não começou a trabalhar.

Contudo, para quem já contribui para o INSS ou para os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos, haverá regras de transição.

Além disso, o texto aprovado na Câmara prevê mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições – não mais das 80% maiores.

Reforma da Previdência ainda precisa ser votada no Senado

A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara para, em seguida, começar a ser analisada no Senado Federal.

Entretanto, caso haja alguma alteração do texto-base no Senado, o texto volta para a Câmara.

Os próximos passos antes da aprovação final e sanção do presidente:

  1. Votação no Plenário da Câmara em segundo turno;
  2. Encaminhamento para Comissão Especial no Senado;
  3. Votação em dois turnos no Plenário do Senado.

A votação da reforma da Previdência, em segundo turno, deverá ocorrer até este sábado (13/07), conforme a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Leia ainda:FGTS poderá ser usado para comprar imóvel para pais e filhos, entenda


Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!