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Nova regra do Imposto de Renda 2019 exige CPF para todos os dependentes


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A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22), as datas e regras para declaração do Imposto de Renda 2019. O prazo de entrega deste ano será entre 7 de março e 30 de abril. O período é mais curto do que nos últimos anos, quando a entrega começou no primeiro dia útil de março.

Nova regra do Imposto de Renda 2019 exige CPF para todos os dependentes, entenda.
Nova regra do Imposto de Renda 2019 exige CPF para todos os dependentes, entenda.

Esta declaração diz respeito a rendimentos relacionados ao ano-base de 2018. O Programa Gerador da Declaração (PGD), por onde os contribuintes preenchem a declaração, estará disponível para download na próxima segunda-feira (25), às 8h. São esperadas 30,5 milhões de declarações em 2019.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá saber se caiu na malha fina na noite em que fizer a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível solucionar pendências.

Assim como nos anos anteriores, será possível preencher e entregar a declaração pelo o programa do IR 2019 no computador, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no smartphone ou no tablet e diretamente no site da Receita, apenas para quem tem o Certificado Digital.

A Receita manteve a opção de usar a declaração pré-preenchida. Ela está disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC). É preciso que o contribuinte tenha entregue declaração em 2018 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita.

Quem atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Quem é obrigado a declarar o IR 2019

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2019 quem:

  • Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
  • Quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  • Quem teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);
  • Quem comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos;
  • Quem era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
  • Quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

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CPF para todos os dependentes

Uma novidade do IR 2019 que já havia sido divulgada pela Receita é a exigência de CPF para todos os dependentes, independente de idade. No ano passado, só quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento próprio.


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