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MEI: empreendedor negativado pode abrir uma microempresa?


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Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019: o Brasil vem enfrentando uma forte crise econômica desde 2015. Como consequência, a recessão obrigou o mercado a encolher e, dessa forma, reduziu as possibilidades de emprego. Como alternativa, algumas pessoas vem recorrendo ao ato de empreender e a possibilidade de ser um microempreendedor individual (MEI) vem sendo utilizada.

Mas, todos podem ser MEI? Ter o nome negativado no SPC e Serasa pode impedir alguém de abir uma empresa?

Segundo dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o Brasil tem mais de 60 milhões de negativados. O CPF com restrição impede, por exemplo, de pedir cartões de crédito, tomar empréstimos ou fazer financiamentos.

MEI: empreendedor negativado pode abrir uma microempresa?
MEI: empreendedor negativado pode abrir uma microempresa?

Afinal, nome sujo impede abrir um MEI?

Não. Se engana quem diz que o fato de estar com o nome sujo impede de ser microempreendedor individual. Isso porque não há uma legislação específica que proiba o consumidor.

A formalização do MEI, diferentemente de instituições privadas que só liberam créditos ou aprovam compras de consumidores após analisarem as listas de negativados, não passa por esse tipo de análise. Não se trata de um crédito e sim de abertura de uma empresa.

Dessa forma, o processo trata-se de uma esfera pública, e não privada. Vale lembrar ainda que a inscrição do MEI é realizada no Portal do Empreendedor, exclusivo do Governo Federal.

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Há pessoas que não podem ser microempreendedor individual?

Sim. Embora o fato de o nome estar sujo não interferir na hora de abrir uma microempresa individual, ainda sim há uma lista de pessoas que podem ser “barradas” ao querer abrir uma empresa nesse formato.

Veja se você se enquadra nesta lista:

  • Pessoa que já é titular, sócia ou administradora de outra empresa;
  • profissionais da área que exigem potencial intelectual, regulamentação formal e formação como arquitetos, médicos, advogados e nutricionistas; servidores públicos federais em atividade;
  • pessoas inscritas na dívida ativa da União por terem deixado de pagar, por exemplo, o IPTU ou IPVA do ano vigente;

Contudo, servidores públicos estaduais e municipais precisam conferir a legislação do estado ou município em questão, além de pessoas que têm pendências cadastrais como o CPF em relação à sua situação eleitoral.

Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar o portal do empreendedor, www.portaldoempreendedor.gov.br, e se informar sobre os procedimentos e exigências.

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