A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pretende mudar o índice de correção monetária dos valores depositados nas contas do Fundo, da atual TR – Taxa Referencial, para um índice que cause perdas ao trabalhador.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) para afastar a TR, substituindo a forma de correção, por um índice de inflação que evite perdas aos trabalhadores.
No caso, o mais cotado é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Quem pode pedir a revisão do FGTS
A revisão poderá ser solicitada por trabalhadoresque tiveram ou ainda tem valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período entre 1999 até o dia de hoje.Terá direito até mesmo o trabalhador que já sacou o dinheiro.
A bem da verdade, esta decisão era para ter saído em maio deste ano, mas os ministros acabaram por adiar, sem divulgar uma nova data.
Ressaltando que, existem poucas chances que o julgamento aconteça ainda em 2021, com muitos trabalhadores ansiosos, aguardando a decisão do Supremo.
No entanto, recomenda-se entrar com uma ação na Justiça para ter direito a recuperar as correções de 1999 até hoje, aguardando depois a decisão.
Isso porque, o Supremo pode atender apenas quem entrou na Justiça para ter seus direitos garantidos.
Como saber quanto vou receber com a revisão do FGTS
Se aprovada, a evisão do FGTS vai pagar em média R$ 10 mil para cada trabalhador, segundo cálculos realizados com a ferramenta LOIT FGTS para milhares de usuários.
Para saber com exatidão o quanto você pode receber, precisará ter acesso aos seus extratos no aplicativo Caixa FGTS precisando fazer os cáuculos.
Como fazer pedido de revisão do FGTS
O pedido revisão do FGTSdeve ser ancaminhado aos Juizados Especiais Federais (JEF), lembrando ainda, que só poderá ser solicitado nos casos em que o valor do cálculo tenha ficado abaixo dos 60 salários mínimos, atuamente R$ 66 mil.
Além disso, sei pedido pode ser feito sem precisar sair de casa, através do site do TRF, sem necessidade de contratar advogado, sem custos ou riscos, todos os processos protocolados ficarão suspensos aguardando a decisão do STF.
O que precisa para pedir a revisão do Fundo de Garantia
Para fazer o pedido do Fundo de Garantia doTempo de Serviço, será preciso reunir toda a documentação necessária para comprovamento do seu direito.
Para as pessoas que quiserem fazer o procedimento sem nenhuma ajuda, o site oferece instruções detalhadas.
Uma outra opção é o usuário comprar o Serviço de Atermação, onde a equipe do LOIT FGTS irá ajudar na parte burocrática, até ser gerado o processo em nome do beneficiário.
Pode fazer solicitação da correção acima do valor de 10 salários?
Sim, é possível. Porém as pessoas que desejarem fazer a solicitação, com o valor acima do teto do JEF, precisarão contratar um advogado e entrar com um pedido na Justiça Federal.
De outra fomra, a pessoa pode abrir mão dos valores acima de R$ 66 mil e seguir pelo modo mais simples dos Juizados Especiais.
