Procurador Geral da República Afirma não ver Indícios de Obstrução da Justiça por parte do Presidente Bolsonaro

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O PGR apresentou o documento ao STF, em resposta a dois pedidos de investigação contra Bolsonaro e seu filho Carlos. E em sua manifestação o mesmo afirma não ver indícios de crime. A notícia foi veiculada pelo site G1 na noite dessa sexta-feira, 29, e teve repercussão imediata.

Os pedidos de investigação foram apresentados pelo Partido dos Trabalhadores e pela Associação Brasileira de Imprensa. O objetivo era iniciar um processo de investigação por obstrução de justiça. Essa manifestação do PGR foi uma resposta à solicitação do relator do caso, Ministro Alexandre de Morais.

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A IMPORTÂNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PGR

Numa democracia as investigações sempre são conduzidas pelo Ministério Público. Essa é uma das suas obrigações constitucionais. O PGR é membro-chefe do MPU e a ele cabe processar criminalmente o Presidente da República. Se ele entende que não há motivos para tal, a investigação não irá prosperar.

Portanto, para o Presidente Bolsonaro, a decisão de Augusto Aras tem enorme relevância, já que praticamente representa o arquivamento desse processo. Quanto ao Vereador Carlos Bolsonaro, caso haja desmembramento do processo, pode ser que ele ainda venha a ser processado.

Reproduzido do Facebook de GGN/ PGR
Reproduzido do Facebook de GGN/ PGR

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O Caso que Originou a Denúncia

Todo esse problema teve origem nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em um dado momento, descobriu-se que alguém que morava no mesmo condomínio que o Presidente estava supostamente envolvido no caso. E as investigações chegaram à conclusão de que no dia do assassinato um comparsa buscou o morador no condomínio.

No decorrer das investigações, entretanto, o porteiro que estava de serviço deu um depoimento comprometedor: disse à Polícia Civil que o suposto assassino adentrou o condomínio com autorização de alguém da residência de Bolsonaro. Uma versão que mais tarde foi desmentida pelo mesmo em depoimento à Polícia Federal.

Entretanto, Bolsonaro e o filho Carlos foram à portaria do condomínio e exigiram as gravações do dia do crime. Eles recolheram esse material e só depois o entregaram à Justiça. Devido a isso o PT e a ABI entenderam haver obstrução da justiça. E recorreram ao STF para pedir a investigação do Presidente e de Carlos Bolsonaro. Foi a esse pedido que o PGR se manifestou contrariamente.

O STF ainda irá discutir o assunto, mas Augusto Aras avoca para a Procuradoria Geral da República o direito de tomar a decisão final sobre o caso.

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