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O Índice de Percepção da Corrupção comentado pelo Procurador da República Deltan Dallagnol

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Nesta quinta-feira (23), o assunto que deu o que falar, foi a baixa colocação do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Conforme o estudo da Organização não governamental Transparência Internacional, o Brasil ocupou o 106º lugar da lista, dos 180 países e territórios listados.

O Procurador da República, integrante da força tarefa da lava jato no Paraná, Deltan Dallagnol comentou o assunto em entrevista à rádio jovem Pan. E explicou o que significa o Índice de Percepção da Corrupção.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o ranking da corrupção, nem sempre corresponde ao Índice de Percepção da Corrupção. Conforme ele comentou, este índice cresce, quando, por exemplo, surge um escândalo de corrupção num país. Em seguida, logo que a justiça atua em combate ao crime, ele cai. Isto porque a sociedade vê que ações positivas foram tomadas.

Índice de Percepção da Corrupção: por que o Brasil está na parte debaixo da lista?

Porém, o Brasil piorou em percepção da corrupção. Isto porque as pessoas, mesmo depois da lava jato, não perceberam diminuição na execução deste tipo de crime. E, igualmente, acham que ações consistentes não foram tomadas.

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Isso se deu, de acordo com o Procurador, por diversos fatores ocorridos durante o ano de 2019, a saber:

  • Decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a execução da pena em segunda instância.
  • Aprovação da lei que mudou a colaboração premiada, dificultando sua ocorrência.
  • Promulgação da lei de abuso à autoridade, que conjugada com algumas regras do projeto anticrime, deixa a prisão de poderosos mais difícil.
  • Aprovação da lei que enfraqueceu a transparência dos partidos e o controle dos gastos partidários e ampliou o fundo eleitoral.
  • Decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa para a Justiça Eleitoral de casos de corrupção, quando existe parte do dinheiro destinado às campanhas eleitorais.
  • Decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu anulação de casos quando a manifestação do réu delatado veio antes da decisão do réu delator; pois, por regra, o réu delatado deve falar só depois do delator. Além disso, esta regra foi aplicada, não só para o futuro, mas também para o passado.
  • Suspensão das investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

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Reprodução de imagem do Twitter da Transparência Internacional – Brasil/ Índice de Percepção da Corrupção

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE mandou uma equipe para o Brasil, que analisou estes aspectos, considerados retrocessos pelo Procurador. E que, portanto, foram decisivos para a baixa colocação do Brasil, no Índice de Percepção da Corrupção do Brasil.

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