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Deputada Tábata Amaral protocola projeto de Lei para evitar interferência do Governo Federal no MEC

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A Tábata Amaral, (PDT-SP), acaba de anunciar que protocolou um projeto, hoje, 14, para evitar interferência direta do Governo Federal no MEC, no momento de escolher os livros didáticos que serão produzidos, sem a necessidade de avaliação de um corpo técnico elegido pelo Governo Federal.

De acordo com Tábata Amaral, esse corpo técnico retirava a autonomia do Ministério da Educação na hora de produzir e escolher os livros didáticos, que são disponibilizados para as escolas. A ideia é devolver ao ministério o princípio da imparcialidade nas escolas.

O inciso IV do artigo 31 pertencente ao decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de 2019 confere ao corpo técnico, ou, à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, de programas de formação de professores e de materiais didáticos e pedagógicos específicos, para distribuição nas escolas.

A reação dos eleitores nas redes sociais

Para a deputada, garantir pluralismo de ideias nas escolas é a expressão máxima de liberdade e desenvolvimento do conhecimento, que seria contrariado pela decreto nº 10.195, que tem por fundamento a instauração de uma Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, segundo a lei.

Alguns seguidores, eleitores do presidente Jair Bolsonaro, criticaram a deputada e a acusaram de tentar, com esse projeto, dar liberdade aos professores para “doutrinar” os alunos das escolas, 

Outros apoiaram a decisão da parlamentar e alguns chegaram a pedir que a oposição atue com maior vigor em defesa da educação, pois os alunos, principalmente da rede pública, têm sido vítimas de decisões ideológicas do atual governo.

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