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Reforma da Previdência e quem tem direito ao BPC 2019. Foto/Reprodução

Quem nunca contribuiu com o INSS poderá se aposentar com a reforma da Previdência?

Com a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, muitas regras para aposentadoria tem mudado e uma das dúvidas do cidadão é se quem nunca pagou INSS poderá receber algum benefício.

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Com a reforma da Previdência proposta pelo novo governo de Jair Bolsonaro, muitas regras para quem quer se aposentar tem sofrido mudanças. E uma das dúvidas do cidadão brasileiro é se quem nunca pagou INSS poderá se aposentar. Tires suas dúvidas.

Quem terá direito a aposentadoria sem nunca ter contribuído com a Previdência

Reforma da Previdência quem te direito ao BPC 2019. Foto/Reprodução
Reforma da Previdência quem te direito ao BPC 2019. Foto/Reprodução
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A boa notícia é que sim. O governo Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória), propondo um tipo de ‘aposentadoria‘ paga pelo Governo Federal, em forma de benefício, no valor de um salário mínimo, destinado as pessoas de família de baixa renda.

Mas quem tem direito a aposentadoria ou ao benefício?

Qualquer pessoas que tenha mais de 65 anos de idade, que se enquadre nas regras sobre a renda. Ou pessoa de qualquer idade, se tiver alguma incapacidade de longa duração ou permanente.

Quem pode receber este benefício

Os interessados em receber o benefício tem que provar que a família da pessoa não tem condições financeiras de manter, o idoso ou a pessoa com deficiência. As incapacidades podem ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. No caso, o responsável pela pessoa ou família, deve comprovar a incapacidade e entrar com o pedido.

O valor é uma aposentadoria ou um benefício?

O valor a ser pago a família ou diretamente a pessoa é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais conhecido como BPC ou Benefício de Prestação Continuada.

A única diferença e que quem se aposenta ou recebe pensão também recebe décimo terceiro. No caso quem for receber o BPC não terá este direito.

Mas como o INSS vai avaliar se a pessoa tem o direito ou se é de baixa renda

A avaliação para receber o benefício BPC será feita por um assistente social da sua cidade. Para isso, é preciso que a pessoa interessado ou responsável

Vale ressaltar que a família deve estar devidamente inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico, o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, Revise tudoa antes de apresentar um requerimento à unidade do INSS. Depois sim, leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, o estudo social feito pelo assistente social.

Como conseguir que um assistente faça o estudo

Basta procurar por um assistente social no CRAS de sua cidadeToda cidade tem pelo menos um  Centro de Referência de Assistência Social.Se tiver dúvida pergunte em algum órgão da prefeitura ou por telefone se tiver disponível.

Como conseguir o BPC ou Benefício de Prestação Continuada?

Conseguir o BPC não é difícil, é um direito do cidadão. Em três situações apenas poderá ser negado:

  • Se a pessoa não tem a idade mínima;
  • Se não conseguir provar a incapacidade;
  • Quando a família não prova que é de baixa renda.

No caso de ser negado por não ficar comprovada a incapacidade da pessoas, pode-se ainda questionar a perícia feita pela Previdência Social, desde que tenha havido algum engano.

Da mesma foram, se for negado por motivo de não se encaixar em baixa renda familiar, é preciso ter o cuidado de relacionar tudo para o INSS, mostrando todas as despesas que a família tem com o deficiente ou pessoa idosa.

Peça sempre notas fiscais de remédios comprados, alimentos especiais, cuidadores, e até mesmo com transporte, táxi, Uber e tudo mais que comprove que está sendo devido a incapacidade da pessoa. é preciso atenção, pois nem sempre o INSS não leva estas despesas em consideração.

Por ser um benefício e não uma aposentadoria, o BPC pode ser cortado

É preciso ficar atento, quanto a alguma mudança nos requisitos exigidos, que deram origem pedido de pagamento do BPC .

O INSS tem um órgão fiscalizador chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que literalmente vasculha tudo em busca de motivos para cancelar benefícios. Assim como é feito o pente fino no INSS e Bolsa Família.

Existem muitas fraudes para receber o BPC e outros benefícios, pessoas que não precisam e pedem o benefício, por isso há também muita gente inocente, que tinha o direito e teve o dinheiro cortado.

 

 


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