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Quem faz acordo tem seguro-desemprego? Quais são os direitos?

A possibilidade do acordo de dispensa surgiu em 2017 com a Reforma Trabalhista e ainda levanta dúvidas.

Em 2017, a Reforma Trabalhista criou uma nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho. Assim, permitiu que empregado e empresa entrassem em acordo para finalizar a relação de emprego. Isso, então, garante benefícios a ambas as partes. Mas quem faz acordo tem seguro-desemprego? Quais são os direitos do trabalhador? Veja hoje, 09/07.

O acordo se diferencia por permitir que o trabalhador demonstre o desinteresse em permanecer na empresa. Contudo, ao fazê-lo, ele não perde o direito de sacar o Fundo de Garantia, por exemplo. Entretanto, ele o faz de uma maneira diferenciada.

Abaixo, então, confira o que acontece com os demais direitos rescisórios no acordo de rescisão.

Quem faz acordo tem seguro-desemprego
Entenda como funcionam verbas rescisórias de quem faz acordo de dispensa. – Foto: Sólides

Quem faz acordo tem seguro-desemprego?

Não. O seguro cabe aos trabalhadores que perderam o emprego. Ou seja, aqueles que deixaram de ter uma renda fixa mensal não por sua vontade, mas por decisão alheia. E veja que não é isso que acontece no acordo de rescisão.

O trabalhador que promove o acordo o faz de libre e espontânea vontade. Por isso, ele sabe que está abrindo mão da renda mensal fixa. Dessa forma, mesmo que possa enfrentar algum tipo de insegurança financeira, ele aderiu ao acordo mesmo sabendo das consequências.

É por esse motivo, então, que quem faz acordo não tem seguro-desemprego, pois o formato de rescisão revela que o cidadão também queria o fim do contrato de trabalho. E, com isso, tinha plena noção de que deixaria de receber mensalmente o salário.

Quais são, então, os direitos de quem faz acordo de dispensa?

A rescisão por acordo de dispensa dá ao trabalhador os seguintes direitos:

  • Recebimento de 20% de multa sobre o Fundo de Garantia e saque de até 80% do saldo;
  • 1/2 aviso prévio;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais e integrais com adicional de 1/3;
  • Saldo de salário.

Por isso, apesar de quem faz acordo não ter direito ao seguro-desemprego, tem-se que o cidadão ainda assim resguarda inúmeros benefícios na rescisão.

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