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Qual é o prazo para sacar FGTS após demissão?

Na dispensa sem justa causa o trabalhador pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia.

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Quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de dispensa pode sacar o saldo do Fundo de Garantia. Em ambos os casos, então, é necessário ter atenção com o prazo para sacar FGTS após a demissão. Veja hoje (12/07) qual é e não perca a chance de saque!

O FGTS atua como uma espécie de reserva financeira para o trabalhador. Por esse motivo ele é uma poupança compulsória. Ela se forma com o depósito mensal, pelo empregador, do valor em favor dos trabalhadores. Entretanto, eles não têm livre acesso ao FGTS.

Dentre as situações que permitem o resgate dos valores estão a dispensa sem justa causa e acordo de rescisão. Veja, abaixo, quanto tempo o trabalhador tem para movimentar o saldo do FGTS após deixar empresa.

Qual é o prazo para sacar FGTS após a demissão
Confira prazos para sacar FGTS depois da dispensa. – Foto: Azzolin Advogados Associados

Qual é o prazo para sacar FGTS após demissão?

Em primeiro lugar, a empresa precisa informar à Caixa Econômica de que houve o rompimento do contrato. Afinal, ela é quem gerencia do FGTS. Para isso, o empregador tem o prazo de 05 dias úteis.

A partir disso, a CEF gera uma Chave de Identificação e a informa à empresa. Esta, então, tem novo prazo de 10 dias úteis para informar o código ao trabalhador. Ele tem validade de 30 dias úteis e, depois disso, expira e deixa de ser útil.

Dessa maneira, o prazo para sacar FGTS após demissão é de 30 dias úteis. Entretanto, caso ela expire basta requerer um novo código para a empresa. Ela, aliás, tem o dever de requerer uma nova chave de acesso e informá-la novamente ao trabalhador.

Esses prazos se aplicam às duas modalidades de rescisão que permitem o saque do FGTS. Ou seja, para a dispensa sem justa causa e para o acordo de dispensa. No primeiro caso é possível sacar o saldo integral com adicional de 40%. No segundo, então, o saque se limita a 80% e conta com 20% de bônus, pagos pelo empregador.

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