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Jovem aprendiz recebe seguro-desemprego? Veja

O contrato de aprendizado segue uma série de regras especiais, inclusive em relação ao seguro.

O contrato de aprendizado é um tipo de relação empregatícia especial. Ele tem por objetivo incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Assim, tem duração limitada, bem como se volta a um público específico. Mas o jovem aprendiz recebe seguro-desemprego ao final do contrato? Entenda hoje, 21/07, como funciona.

Esse formato de contrato de trabalho é bastante específico. Primeiramente, ele se volta apenas aos jovens que tenham entre 14 e 24 anos. Ou seja, tanto a quem está no ensino médio quanto a quem já o concluiu.

O contrato tem duração máxima de 02 anos. Contudo, esse limite temporal ou de idade não se aplicam no caso de aprendizes com deficiência. A eles, então, dá-se a oportunidade de permanecer no vínculo por mais tempo. Abaixo, confira quando o fim do vínculo gera direito ao seguro-desemprego ao aprendiz.

jovem aprendiz recebe seguro-desemprego
Jovem aprendiz tem direito a uma série de parcelas trabalhistas. – Foto: Reprodução/Fechar

Jovem aprendiz recebe seguro-desemprego apenas em algumas hipóteses

Existem algumas situações que geram o direito, ao aprendiz, de receber o seguro. Outras, por sua vez, não permitem. Assim, por exemplo, quando o contrato termina por alcançar o seu limite (02 anos), o benefício de desemprego não é pago.

A mesma coisa ocorre em relação ao término antecipado do vínculo em razão de desempenho insuficiente. Isso, aliás, mesmo que a dispensa se dê sem justa causa, mas com essa observação. Ainda, não tem direito ao benefício em caso de demissão por justa causa.

Por outro lado, o jovem aprendiz recebe seguro desemprego quando a empresa fechar por motivos de falência. Ou, então, por morte do empregador. Igualmente, na dispensa sem justa causa não relativa ao desempenho. Somente nessas situações, então, é possível receber o auxílio.

Direitos do jovem aprendiz

Além de poder receber o seguro-desemprego, a depender da situação, o jovem aprendiz também tem direito a outras parcelas. Veja:

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas;
  • Salário mínimo-hora;
  • Jornada de até 6 horas diárias para os que estão no ensino médio e de até 8 horas diárias para os demais.

Assim, o jovem aprendiz pode receber seguro-desemprego, da mesma forma que tem direito a uma série de outras parcelas ao longo do contrato.

Lucros do FGTS: Quem tem direito?

Os aposentados que ainda prestam serviços formais também têm direito aos lucros do FGTS. Portanto, veja como será o pagamento dessa parcela que também atuará como um valor extra, além do 14º salário dos aposentados.
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