Como sacar FGTS e PIS/Pasep de falecido? Quando o trabalhador não saca em vida o abono salarial e o Fundo de Garantia que lhe cabiam, os valores se voltam aos seus dependentes. Assim, veja hoje (19/07) quem pode realizar o saque e como fazer.
Saque do Fundo de Garantia e do abono salarial de trabalhador falecido: Quem tem direito?
A princípio o FGTS e PIS/Pasep de falecido fica disponível para os dependentes financeiros do cidadão. Ou, então, aos seus herdeiros legais. Porém, têm preferência ao saque dos valores aqueles que estiverem habilitados como dependentes perante o INSS.
Assim, têm direito aos valores aos valores:
- Pais, filhos e cônjuge, em concorrência;
- Irmãos, sobrinhos, tios ou primos até 4º grau, se ausentes os primeiros.
Como sacar o FGTS e PIS/Pasep de falecido por dependente habilitado na Previdência Social
Quem estiver habilitado como dependente do falecido perante o INSS pode realizar o saque dos valores em uma agência da Caixa Econômica. Para tanto, é preciso estar em posse dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito do titular dos valores;
- Documento de identidade do herdeiro que realiza o saque;
- Declaração dos demais dependentes para autorização de saque;
- Carteira de trabalho (CTPS) e número do NIS do falecido.
Saque do FGTS e PIS/Pasep de falecido por herdeiro não habilitado
Caso os dependentes não estejam habilitados no INSS, ainda assim podem realizar o saque. Contudo, lembramos que a movimentação é preferencial àqueles com habilitação na Previdência.
Nesse caso, então, é necessário obter um alvará judicial que permita o saque. Para isso, será necessária a certidão de óbito do trabalhador falecido. Igualmente, uma certidão de inexistência de dependentes do INSS.
Isso ocorre perante a Justiça Federal. Por isso, o melhor caminho é buscar auxílio de um advogado previdenciarista para sacar o FGTS e do PIS/Pasep de falecido. Após a emissão do documento, deve-se ir até uma agência da CEF com documento pessoal com foto.
Lucro do FGTS: trabalhadores e desempregados têm direito
Veja, ainda, como o seu saldo do Fundo de Garantia pode aumentar ainda em 2021 com a liberação dos lucros do FGTS. Confira quem tem direito e como funciona!
