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Como parcelar MEI atrasado? Saiba o passo a passo

Veja como fazer para fugir de juros ainda mais altos

Conseguir um CNPJ como microempreendedor individual é grátis, sem burocracia e pode ser feito apenas pela Internet. No entanto, é fundamental manter suas obrigações em dia quanto a contribuição mensal. Ou então, será necessário parcelar MEI atrasado. Confira hoje (08/07) como fazer.

Um microempreendedor individual possui poucas obrigações junto ao governo federal. Porém, uma delas é extremamente importante para que a empresa em questão não venha sofrer surpresas no futuro, por exemplo com um fechamento inesperado.

Isso é o que pode acontecer quando parcelas mensais da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – são atrasadas com uma frequência muito grande, causando prejuízos para os cofres públicos, já que se tratará de uma empresa aberta sem pagar impostos.

Como parcelar MEI atrasado? Saiba o passo a passo
Como parcelar MEI atrasado? Saiba o passo a passo (Foto: Freepik.com)

Entretanto, também há o outro lado desta questão. Existem empresários que enfrentam dificuldades financeiras, sobretudo em função da pandemia de Covid-19, e não conseguiram se manter em dia com as obrigações mensais.

Para os dois casos, existe a possibilidade de parcelamento das dívidas contraídas ao longo dos meses anteriores. É o que explicaremos abaixo.

Como parcelar MEI atrasado?

Todas as ações obrigatórias referentes a um microempreendedor individual constam no site oficial do governo federal, que pode ser acessado através deste simples endereço: gov.br/mei. Basta copiar e colar em seu navegador para a página ser aberta.

E isso inclui o parcelamento especial criado para auxiliar os MEIs em dificuldade para manter as parcelas mensais da DAS-MEI em dia.

Mesmo sendo uma obrigação, o pagamento das mensalidades acaba passando em branco por milhões de microempreendedores individuais a cada ano que passa. Como citado acima, gera uma dívida pública e cancelamento de CNPJS inadimplentes.

Para parcelar uma dívida com a Receita Federal, siga esses passos:

  • Acesse o endereço oficial do governo federal, mostrado acima;
  • Clique em “Já sou MEI” para ter acesso às opções de pagamentos de contribuições e débitos com a Receita;
  • Depois, clique em “pagamento de contribuição mensal” e acesse a opção “parcelamento”;
  • A partir daí, o MEI é redirecionado para o Portal do Simples Nacional, que exigirá autenticação por meio de Certificado Digital ou um Código de Acesso, para manter a segurança da operação;
  • Ao realizar o acesso, verifique a quantidade de parcelas em débito e confirme o parcelamento, conferindo também as condições impostas.

Quem pode parcelar débitos referentes ao MEI?

Só possui direito ao parcelamento o microempreendedor individual que estiver em dia com a declaração anual do MEI.

As parcelas são a partir de R$ 50, com prazo máximo de 60 meses para amortizar todo o pagamento do débito.

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