Como funciona o FGTS para trabalhadora doméstica? Veja

Trabalhadoras dessa categoria têm uma série de direitos que são reconhecidos por lei desde 2015, veja se o Fundo de Garantia está entre eles.

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A Lei Complementar nº 150/2015 foi uma grande conquista dos trabalhadores, uma vez que reconheceu uma série de direitos dos que prestam serviços na condição de domésticos. Dentre os direitos que foram reconhecidos está o Fundo de Garantia. Veja hoje, 29/07, como funciona o FGTS para trabalhadora doméstica.

O pagamento dessa parcela, nesse caso, ocorre de forma um pouco diferente de como se dá para os demais tipos de trabalhadores. Por exemplo, a multa sobre o Fundo de Garantia funciona de outra maneira.

Abaixo, então, confira tudo sobre o funcionamento do Fundo de Garantia das domésticas. Assim, conheça seus direitos e tudo o que a lei garante.

Como funciona o FGTS para trabalhadora doméstica
Doméstica tem direito à carteira assinada e uma série de direitos trabalhistas, como FGTS. – Foto: Reprodução/Doméstica Contábil

Como funciona o FGTS para trabalhadora doméstica?

Primeiramente, a empregada doméstica tem direito ao Fundo de Garantia com depósitos mensais. Assim como ocorre para os demais trabalhadores, o empregador, mesmo que particular, deve pagar mensalmente uma parcela de FGTS.

Dessa forma, todos os meses há o depósito do valor correspondente a 8% do salário da doméstica na conta de FGTS. Esse valor, aliás, não sofre desconto do salário. Afinal, ele cabe ao empregador. Até aqui, então, tudo se dá da mesma forma que para outros trabalhadores.

Mas o que, então, diferencia a forma como funciona o FGTS para trabalhadora doméstica? No caso dos demais trabalhadores, a multa do Fundo de Garantia é paga apenas na dispensa sem justa causa. Contudo, no caso das domésticas o depósito é mensal.

Isto é, junto ao depósito normal mensal, o empregador também deposita uma parcela correspondente à multa. Ela é de 3,2% sobre a remuneração. Com isso, o depósito acaba sendo, mensalmente, de 11,2%.

Como funciona o saque do FGTS para trabalhadora doméstica?

Ele ocorre da mesma maneira que para os demais trabalhadores. Isto é, com a dispensa sem justa causa, ele ocorre integralmente. Neste caso, cabe lembrar, a multa já está presente no saldo.

Contudo, em caso de pedido de demissão, o valor da multa retorna ao empregador. O restante do saldo do Fundo de Garantia permanece na conta da trabalhadora até que ela atinja alguma das condições passíveis de liberação.

Assim, veja algumas das formas com funciona o saque do FGTS para trabalhadora doméstica:

  • Em caso de diagnóstico de doença grave;
  • Saque-aniversário do Fundo de Garantia;
  • Para construção ou obtenção da casa própria.

Lucro do FGTS: Desempregados também têm direito, entenda

Os lucros do Fundo de Garantia deverão ser liberados em breve. Com isso, o saldo do FGTS dos trabalhadores irá aumentar. Veja, então, se a doméstica tem direito e quando será o pagamento.

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