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Com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa? Confira

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Com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa? A priori, conforme o que consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC), depois de um certo tempo no qual não houve a quitação da dívida, o devedor que sofreu a negativação do seu CPF precisa ter o nome retirado do banco de dados birôs. Saiba mais hoje (19/07) aqui no Diário Prime.

Em outras palavras, existe um tempo específico dentro o qual um consumidor pode ficar com o nome sujo perante os órgãos de proteção ao crédito. Desse modo, após esse prazo, a empresa credora necessita tirar o nome dessa pessoa dos birôs de crédito.

Com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa: como funciona a prescrição de débitos

Antes de saber com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa, é essencial  ter ciência de que desde o momento no qual um débito vence e não é pago na data correta, o credor já pode inclui-lo no banco de dados dos birôs de crédito.

Em termos de leis, a partir de um dia de vencimento e o não quitação da dívida,  já se permite negativar o nome do devedor. Entretanto, as companhias e os credores como um todo, na realidade, habitualmente aguardam um tempo maior até tomar alguma medida mais drástica.

Contudo, logo que o débito vence, existe um prazo máximo que a lei define até quando os credores podem negativar o CPF de alguém. Não só isso, mas também para que seja possível cobrar pela dívida que se encontra em processo de execução na Justiça.

com quanto tempo o nome sai do spc e serasa
Com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa? Confira. Fonte da imagem: Pixabay

Sendo assim, o máximo de tempo no qual o nome pode ficar negativado é de 5 anos. Aliás, esse tempo é computado desde a data de vencimento da dívida e sua respectiva falta de pagamento.

Dessa maneira, se a empresa credora não receber o valor da dívida, ela perde o direito de demandar em execução civil a cobrança da dívida. E também o de realizar protesto em cartório.

Ou seja, ocorre aquilo que se chama juridicamente de prescrição. Dito de outra forma, a prescrição nada mais é do que a perda do direito de ação do titular de certo direito, no caso em questão, da credora.

O que diz a legislação brasileira sobre a prescrição de dívidas

Com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa – É de suma relevância ressaltar que não é por que uma dívida prescreveu que ela simplesmente deixou de existir.

Na realidade, o que ocorre é que ela não pode mais negativar o nome de um consumidor, conforme se citou anteriormente, e tampouco sofrer uma cobrança na Justiça. Entretanto, ela permanece existindo normalmente.

Assim sendo, o credor tem todo o direito de cobrar a dívida, podendo fazer a cobrança por carta, e-mail ou mesmo através do telefone.

Nessa perspectiva, se uma empresa persistir em manter restrito o nome de um consumidor negativado, ele possui o direito pedir indenização moral na Justiça.

Além disso, é necessário salientar que, além do prazo máximo para uma dívida caducar, ou seja, 5 anos, também há um prazo para se tirar o nome do SPC e Serasa depois do consumidor quitar uma dívida.

Ou seja, quando uma pessoa tem um débito pendente, porém paga essa dívida, seja em parcelas ou à vista, a empresa credora tem 5 dias para a restrição do nome dela. Se após esse a companhia não retirar a restrição do consumidor, o consumidor pode recorrer à Justiça.

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