São Paulo (SP), quarta-feira, 22 de julho de 2026, por Marcos Eduardo Carvalho – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vive mais um capítulo da queda de braço jurídica com o aplicativo Uber, para tentar impedir o transporte em motos na capital paulista. Para o emedebista, o principal argumento para proibir o serviço é o alto risco de acidentes.
No entanto, a Justiça já havia decidido que a administração de Nunes deveria liberar o serviço em São Paulo. Na terça-feira (21), uma decisão judicial determinou que o serviço seja liberado em 48 horas na cidade, sob pena de multa diária para a cidade em R$ 5.000, caso haja o descumprimento.
Mas, a prefeitura de São Paulo prometeu recorrer da decisão e reverter a medida. Desde 2024, há um entrave entre a administração e o aplicativo transporte, que hoje atua apenas com carros na capital paulista.
Nunes aposta em números para entrar com recurso
O prefeito Ricardo Nunes aposta no argumento dos números para entrar com um recurso contra a liberação das motos por aplicativo. Embora o entrave seja com a Uber, a liberação também favoreceria outras eventuais empresas que oferecem esse tipo de serviço, hoje vetado na cidade de São Paulo.
Segundo dados divulgados pela prefeitura, apenas no primeiro semestre de 2026, a capital paulista já registrou 283 óbitos de motociclistas em acidentes. Durante todo o ano de 2025, esse número chegou a 475. Ainda segundo a prefeitura, os acidentes também ajudariam a sobrecarregar o sistema de saúde pública do município.
Recentemente, o aplicativo 99, que em São Paulo atua com carros, desistiu de trabalhar com o segmento de motos na capital paulista. Justamente por conta do excesso de exigências e pelo entrave jurídico com a administração municipal.
No final do ano passado, a Câmara de São Paulo aprovou uma lei do Executivo que libera o serviço de motos por aplicativo, atendendo a decisão judicial. No entanto, a lei fez uma série de exigências para as empresas.
Obrigatoriedade de seguro foi principal questionamento
Segundo a Uber, as diversas exigências da gestão Nunes para o serviço de motos por aplicativo na capital tornaram, na prática, o trabalho inviável. Um dos principais questionamentos era sobre o valor do seguro exigido para operar.
De acordo com a lei, era exigido que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros deveria cobrir não apenas o passageiro, mas também o condutor e terceiros eventualmente envolvidos em acidentes de trânsito. O texto previa indenização de, no mínimo, R$ 100 mil para danos físicos e morais, além de despesas médicas e hospitalares, R$ 300 mil para invalidez e R$ 500 mil para morte.
Mas, a Justiça também derrubou essa exigência, que para a categoria dos motoboys era vista como uma proibição disfarçada de regulamentação. Por fim, o governo de Ricardo Nunes segue tentando, via judicial, manter a exigência.