Apresentada pelo Senador Blairo Maggi, como Projeto de Lei do Senado 750/2011, a Lei de Gestão e Proteção ao Pantanal tem um nome bonito para uma finalidade obscura: ela reduz o que se considera Pantanal apenas às áreas alagáveis. Com isso, as áreas de planalto, onde estão as cabeceiras formadoras do Pantanal ficam totalmente desprotegidas.
O vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), atendendo às demandas dos ambientalistas, convocou a audiência pública com o intuito de debater com a sociedade civil organizada os próximos passos para modificação dessa lei. A audiência realizou-se no dia 19/04, e lotou a Câmara de Vereadores.
“O Projeto de Lei do Senado ainda passará por diversas audiências públicas, e queremos que uma delas seja aqui em Cáceres. Atualmente, 75% da população do Mato Grosso vive na bacia do Pantanal. Com a aprovação da lei como está, nossas nascentes podem ser seriamente comprometidas, além de comprometer a saúde de toda essa população. Nós queremos o Pantanal por inteiro, e não pela metade”, afirmou o vereador Pastorello.
Divulgação Assessoria / Cézare Pastorello
Com palestras de professores e consultores ambientais, ficou evidenciado que todos estão descontentes com a possibilidade do projeto ser aprovado.
“Essa audiência é uma preparação para a nossa participação na audiência convocada pelo Senado para acontecer na Assembleia Legislativa. Temos que nos movimentar, no mobilizar, proteger as cabeceiras do nosso Pantanal,” diz a professora Solange Ikeda, uma das líderes do movimento.
Os vereadores presentes aprovaram fazer um requerimento para que o Senado realize audiência pública em Cáceres. O requerimento deve ser apreciado no próxima sessão.
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