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Saiba o que é PIS e quem tem direito a ele

O que é PIS? Quem tem direito ao PIS? Confira aqui!


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Nesta quarta-feira (06), o Diário Prime vem tirar algumas dúvidas que os leitores têm em relação ao PIS. Conheça esse benefício administrado pelo Ministério da Fazenda e pago através da Caixa Econômica Federal e saiba se você tem ou não direito a ele.

O que é PIS?

De início o PIS era destinado somente aos trabalhadores de empresas privadas, sendo administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho, e foi imposto através da Lei Complementar de Nº 7/1970.

Lei Complementar nº 7/1970/Fonte: www.camara.leg.br
Lei Complementar nº 7/1970/Fonte: www.camara.leg.br

O Programa de Integração Social (PIS) é mais um dos programas trabalhistas do Governo em parceria da Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é financiar o pagamento do Seguro Desemprego ou abono salarial. O programa também tem participação na receita das entidades e órgãos para os trabalhadores, tanto de empresas privadas quanto públicas.

Basicamente, o PIS é um auxílio tanto para a empresa que pagará os direitos do trabalhador, quanto o próprio trabalhador demitido sem justa causa. Seu foco é ajudar o trabalhador brasileiro a ter acesso ao abono salarial ou Seguro Desemprego de forma fácil.

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Quem tem direito ao PIS 2019?

PIS/Fonte: CEF
PIS/Fonte: CEF

O Ministério do Trabalho, pensando nos direitos dos trabalhadores, elaborou alguns requisitos que devem ser cumpridos rigorosamente por aqueles que desejam ter acesso ao PIS 2019.

Por ser um benefício direcionado para os trabalhadores de baixa renda, que carecem desse auxílio para regularizar suas contas, é necessário que os mesmos tenham uma renda mensal inferior ou igual a dois (02) salários mínimos.

Para poder diferenciar os trabalhadores que ganham pouco por causa de sua profissão, e aqueles que têm um salário baixo por estar iniciando sua carreira agora, um dos requisitos para conseguir o PIS é estar cadastrado no programa há pelo menos cinco (05) anos.

Os trabalhadores informais não têm direito a esse benefício, mesmo que sejam considerados de baixa renda. Isso porque é necessário que tal trabalhador tenha tido sua carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias, no ano anterior.

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E por último, é exigido que a empresa em que o indivíduo trabalhe, informe ao Governo os dados do trabalhador. Nada demais, dados do tipo quanto recebem, há quanto tempo trabalham, etc.

Onde devo sacar o PIS? Onde faço a consulta do PIS?

Saque do PIS/Fonte: www.caixa.gov.br
Saque do PIS/Fonte: www.caixa.gov.br

Lembre-se que o valor do PIS varia de acordo com o tempo trabalhado. Para realizar o saque do PIS, o trabalhador deve:

  • Ter consultado corretamente os calendários do Rendimento do PIS e do abono salarial;
  • Em qualquer agência da Caixa, apresentar documento de identificação com foto, juntamente com o número de inscrição ou cartão do PIS;
  • Pode realizar o saque em caixas eletrônicos ou Lotéricas da Caixa, aqueles que possuem o cartão cidadão.

O PIS pode ser consultado pelo portal da Caixa, em uma agência da Caixa, com atendimento pelo telefone ou através do aplicativo Caixa Trabalhador disponível tanto para android quanto para IOS. Em todas as opções, o trabalhador deve estar de posse dos documentos de identificação.

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