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Congresso Nacional põe em aceleração a Portabilidade da Conta de Energia

Duas audiências públicas envolvendo os principais players do mercado acontece no intervalo de apenas uma semana.


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A Comissão Especial que analisa a Portabilidade da Conta de Energia do Projeto de Lei 1917 de 2015 do Ministério das Minas e Energia realiza amanhã (06/11) e no próximo dia 13 duas audiências públicas que pretendem acelerar a discussão sobre o tema. O assunto conta com a participação direta da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) que participa da audiência do dia 13 ao lado da CCEE-Câmara de Comércio de Energia Elétrica, do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Amanhã a Abraceel participa da primeira audiência encabeçando um grupo de players de interesse do mercado com a presença das Apine-Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, da Abradee-Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Abragel-Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa e da Abrapch-Associação Brasileira de PCHs e CGHs.

De acordo com o plano de trabalho aprovado, o relator deputado federal Édio Lopes (PL/RN) prevê apresentação do seu relatório no dia 25 deste mês.

Entrevistado à disposição: Reginaldo Medeiros, presidente da ABRACEEL e principal liderança do Mercado Livre de Energia.

Sobre a Abraceel: A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) atua junto à sociedade em geral, formadores de opinião e órgãos de governo para que se consolide no Brasil um ambiente de negócios nas áreas de energia elétrica e gás natural em que a liberdade, a competição e a eficiência predominem, com foco em melhores serviços e preços menores para o consumidor. A Abraceel foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que incluem algumas das maiores empresas do país, e defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural por todos os consumidores.

Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 190 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 32% de toda a energia elétrica consumida no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de seis mil e quinhentos consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

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