Veja as hipóteses nas quais os benefícios do INSS não podem ser cortados

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Agência INSS - Pode-se requer pelo site
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INSS– Existem alguns benefícios que por sua própria natureza, são temporários, isto é, podem vir a ser cancelados a qualquer momento pelo INSS.

Nesta esteira, fala-se principalmente do Auxílio Doença e da Aposentadoria por Invalidez.

Esses benefícios para serem mantidos, as perícias médicas precisam apontar,  que o segurado ainda encontra-se sem as condições ideais para o retorno às suas atividades.

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Atendimento do INSS/ Crédito : Edson Lopes Jr/A2AD
Atendimento do INSS/ Crédito : Edson Lopes Jr/A2AD

Desde o ano de 2016 o INSS vem realizando uma convocação em massa dos segurados que recebem esses benefícios, numa operação denominada de Pente-fino.

E concedeu através de lei,  um bônus de R$ 60,00  para os seus peritos ganharem por produção, fora do expediente normal, pelos atendimentos que fizerem.

Mas a própria lei ressalva os casos nos quais os segurados não precisam mais se submeter a nenhuma perícia comprobatória.

Situações isentas da perícia médica

Dessa maneira, aquele beneficiário da Aposentadoria por Invalidez  que contar com a idade de 60 anos de idade para cima, não precisa mais ser periciado. Não importando o tempo da aposentadoria (artigo 101, parágrafo primeiro, inciso II da lei 8.213/90).

Outro caso é daquele segurado aposentado por invalidez que conta com 55 anos de idade e tem 15 anos que recebe benefícios de auxílio doença e-ou aposentadoria por invalidez.

Observe que é necessário pelo menos 15 anos de recebimento, se o segurado por exemplo, tem 55 anos e recebe aposentadoria por invalidez a 10 anos e auxílio doença a 4 anos, ele não será isento da perícia, pois não fechou os 15 anos de recebimento somando os dois benefícios.

Claro que se ele se está aposentado há 15 anos ou mais, ele não vai cogitar do tempo do auxílio doença, pois já estará naturalmente isento, pelo lapso temporal superado de 15 anos.

É aconselhável, entretanto, que a despeito de não precisar comparecer ao INSS nesses casos, o segurado comunique-se com o INSS, caso seja convocado para fazer a perícia, e evite o contra-tempo de ter, por equívoco eventual, o seu benefício suspenso.

As possibilidades para quem teve o benefício cancelado e se acha injustiçado

Em qualquer hipótese, seja precisando se submeter à perícia ou não, o segurado poderá, em caso de insatisfação com o resultado procurar garantir os seus direitos.

Existe sempre a possibilidade de recurso administrativo dentro do próprio INSS  ou ainda acionar o judiciário contra o ato de cancelamento, buscando o restabelecimento do benefício cancelado.

Como exemplo citamos o caso julgado na  primeira Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP, que concedeu liminar a uma segurada do INSS e mandou que se restabelecesse o benefício de Aposentadoria por Invalidez, que antes havia sido cancelado pela operação Pente-fino.

Na sentença a juíza federal julgou a ação do INSS em suspender o benefício que no caso da segurada em questão, havia sido concedido por decisão judicial anterior, –irrefletida e atabalhoada-.  Isso no processo 0003126-25.2018.4.03.6332, do TRF 3.

 

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