Senado aprova CNH 40 pontos: veja quais mudanças podem ocorrer

Mudanças nas regras da CNH podem aumentar número de pontos necessários para suspensão da carteira

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Senado aprova CNH 40 pontos: veja quais mudanças podem ocorrer
Senado aprova CNH 40 pontos: veja quais mudanças podem ocorrer (Foto: Freepik.com)

Uma das notícias que ganharam destaque nesta última semana foi: o Senado aprova CNH 40 pontos. Sendo assim, confira o que pode mudar nas regras da carteira nacional de habilitação.

O Projeto de Lei 3.267, de 2019, foi feito através de iniciativa da Presidência da República e foi uma das promessas de Jair Bolsonaro durante a campanha nas eleições de 2018.

O PL tem como objetivo alterar trechos importantes da Lei 9.503, de 1997, que trata do Código de Trânsito Brasileiro, além de dar outras providências.

O texto do projeto afirma que o intuito é de alterar não só regras da CNH, mas também disciplinar competências da Polícia Rodoviária Federal, órgãos executivos rodoviários e órgãos executivos de trânsito.

Senado aprova CNH 40 pontos: veja quais mudanças podem ocorrer
Senado aprova CNH 40 pontos: veja quais mudanças podem ocorrer (Foto: Agência Senado)

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Senado aprova CNH 40 pontos: veja o que o projeto trata sobre a carteira de habilitação

As duas principais alterações que o PL pretende fazer é o aumento no número de pontos na carteira, tornando mais difícil a suspensão da habilitação do motorista; e também oferecer um período maior de validade da CNH.

Sobre os pontos na carteira, o projeto solicita que a Lei seja alterada para 40 pontos como número mínimo para suspensão da CNH para condutores profissionais.

Já para os demais motoristas, dependeria da quantidade de infrações gravíssimas. Ou seja, o número de pontos para suspender a CNH deve variar. Como por exemplo:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima; ou
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

O texto também amplia o prazo de validade da CNH, que atualmente é de no máximo cinco anos.

Com a alteração prometida pelo PL, o condutor poderá optar entre três a dez anos de validade.

As exceções ficam para quem possui 50 a 70 anos, pois o prazo máximo será, necessariamente, de três anos de validade.

Contudo quanto aos condutores com mais de 70 anos, esses terão até no máximo três anos de validade na carteira. Podendo, portanto, haver uma variação para menos tempo.

Outras mudanças que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado trata

O uso da cadeirinha infantil passa a fazer parte do texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, se torna obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos ou que não tenham atingido a altura de 1,45 metro.

Outra alteração diz respeito às multas leves e médias. Essas se tornam puníveis apenas com advertência, nos casos em que o condutor não seja reincidente nos últimos 12 meses.

Também permite que documentos dos veículos e das carteiras sejam expedidos em meio físico ou digital, ficando à escolha do condutor.

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O que acontece após aprovação no Senado

No entanto, mesmo sendo um projeto proposto pelo Presidente da República, o texto precisa ainda passar mais uma vez pela Câmara dos Deputados, cumprindo o ritual de nascimento de uma norma geral.

A rigor, o projeto de lei já havia sido, primeiramente, apresentado à Câmara, porém, em face das modificações realizadas no Senado, o texto volta a ser analisado pelos deputados federais.

Com alterações realizadas, a Câmara dos Deputados, portanto, irá novamente votar a proposta. Se houver aprovação total, envia para aprovação presidencial, que deve, finalmente, sancionar a nova lei.

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