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Recursos do FGTS vão socorrer às Santas Casas até 2022

Por meio dos recursos do  FGTS, as Santas Casas de Misericórdia serão ajudadas, a superarem a crise financeira pela qual têm passado.

O presidente Temer,  criou uma linha de crédito na ordem de R$ 4,7 bilhões, para favorecimento das Santas Casas pelo Brasil.

Segundo dados passados pelo governo, e conforme o site de notícias UOL, a dívida acumulada das Santas Casas espalhadas pelo território nacional, já somam R$ 21 bilhões.

Dessa maneira, para saírem do vermelho, empréstimos mais baratos do que os praticados no mercado serão oferecidos às Santas Casas de Misericórdia, por meio de recursos oriundos do FGTS.

Links com os temas que vão lhe deixar bem informado:

FGTS: Santa Casa de São Paulo / Fonte: bol-uol.com.
FGTS: Santa Casa de São Paulo / Fonte: bol-uol.com.

A Medida Provisória editada pelo presidente Temer

Foi publicada uma medida provisória, de número  859/2018, ontem (27), no DOU (Diário Oficial da União), que na verdade é complemento de outra, que está em trâmite no Congresso Federal.

A medida deve se estender até o fim de 2022, e estabelece que os agentes financeiros do governo, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDS ficarão com o risco das operações de crédito para esses hospitais.

Mas é o conselho curador do FGTS, que disporá sobre a taxa a ser aplicada, limitada, entretanto, em 3% com acréscimo de juros, nos moldes que se aplica para os casos de financiamento habitacional.

A medida provisória deve virar lei, determinando que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS,  sejam destinados a essa linha de crédito, aberta para atender às Santas Casas.

Entenda o  que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quando o depósito deve ser feito?

Até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 7 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Para efeito de vencimento, considera-se como dia não útil, o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil – BACEN. Se o empregador depositar após o vencimento, o depósito deve receber juros e correção monetária.

Quem faz o depósito na conta do trabalhador?

O empregador ou o tomador de serviços. ​

Qual o valor do depósito?

O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Odlave Morrazul
Brasileiro comum, mineiro de barriga de linha, curioso e que ama doce de batata, melancia e macarronada. Pra quem dia de chuva fina deveria ser sempre feriado, e não faltar filmes, pipoca e boa companhia. Também gosto de conversar sobre teologia, filosofia, história e resenha esportiva. E um pão de queijo e cafezinho da hora também tem o seu lugar. odlavemorrazul@gmail.com

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