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PIS/Pasep: governo pensa em acabar com esse direito do trabalhador, você concorda?

PIS/Pasep – O Pis é um benefício concedido ao trabalhador da iniciativa privada, já o Pasep, diz respeito aos servidores públicos. Ambos foram criados na década de 1970. E correspondem a um pagamento que varia entre R$ 80,00 a R$ 954,00 reais por ano, nos dias atuais, para cada trabalhador que esteja dentro do perfil exigido pela lei.

Mas vem crescendo os rumores em setores da administração pública e até no Congresso Nacional, que poderá haver a extinção desse benefício.

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PIS/Pasep – O FAT está no vermelho

Isso se intensificou, diante do fechamento no vermelho do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é de onde vem o recurso usado para pagamento do PIS.

A previsão é de um déficit na  casa dos 9,6 bilhões de reais em 2018. Ampliados para 12,5 bilhões em 2019; e, se não houver qualquer aporte de recursos da União, a tendência pelos cálculos, é chegar a 22 bilhões de reais em 2021.

PIS/Pasep
PIS/Pasep

Os argumentos pela extinção do PIS

Os defensores da extinção do benefício, ainda apontam outros argumentos para sustentação de sua tese.

Dizem que no período da criação do benefício, não existiam outros instrumentos sociais que hoje estão em vigor. Tais como: o LOAS ( Lei Orgânica da Assistência Social) ou mesmo o Bolsa Família, que são projetos sociais que, perfeitamente, substituiriam o PIS. Pois, na verdade, também atendem às famílias de baixa renda, com alta vulnerabilidade social.

A rigor existe uma questão fiscal que é notícia na mídia todos os dias. Tanto a União como os Estados da Federação estão comprometendo muito recurso com pagamento de dívidas e de juros dessa dívida.

No entanto os privilégios do setor público, especialmente no alto escalão, ou seja, entre os magistrados, políticos e até militares devem e precisam ser corrigidos antes de mexerem em direitos dos menos favorecidos economicamente.

Entenda o que é necessário para o recebimento do Abono PIS

Para receber o abono de até um salário mínimo, o trabalhador deve ser inscrito no PIS há mais de cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até dois salários mínimos por mês. O benefício varia de 80 a 954 reais por ano.

As empresas são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho e Emprego, no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, os meses trabalhados e o salário mensal. Todos os dados são repassados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O que é o PIS-Pasep

​Muito mais que um número, com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei, e, ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Carlos Oliveira
Jornalista, empreendedor, apaixonado por rock e futebol. Escreve para veículos de imprensa desde 1998. Contato: carlosolv2018@gmail.com

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