INSS: Você sabe o que é salário-família?! Entenda

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INSS / Foto: Antonio Cruz (Agencia Brasil)
INSS / Foto: Antonio Cruz (Agencia Brasil)

INSS Um benefício ou direito social muito útil para muitos trabalhadores, é o Salário-Família. Mas você sabe realmente o que é? E para quem é?! Nesta matéria trataremos do assunto para esclarecer qualquer dúvida a respeito.

O benefício é devido para o trabalhador de baixa renda, que possua filhos menores (incluindo os enteados), com idade até 14 anos, ou que sejam inválidos. E não tem exigência de carência para ser pago.

Isso é, não se exige o número mínimo de contribuições para o INSS.

O pai e mãe que cumprirem as exigências, quanto ao limite salarial, poderão receber o benefício pelos mesmos menores, independentemente um do outro. Trata-se de um benefício mensal.

Por exemplo: um pai trabalha como porteiro e ganha R$ 1.300,00, e a sua esposa recebe como doméstica R$ 1.000,00, e, ambos, têm como filho um garoto de 10 anos. Por esse mesmo filho,  o pai recebe o salário-família, e a mãe também recebe um benefício de salário-família, todos os meses.

Isso vai se repetir caso tenha outros filhos menores de 14 anos ou inválidos.

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Valor do salário-família

Segundo a tabela-2018 divulgada no site do INSS, a remuneração do trabalhador, para que tenha direito ao saque do benefício por cada filho, não pode ultrapassar ao valor mensal de R$ 1.319,18.

E as faixas de pagamento variam de R$ 31,71 a R$ 45,00 por menor abaixo de 14 anos de idade ou que seja inválido.

Domésticos, avulsos, aposentados e trabalhador em auxílio doença, também têm direito

O benefício pode ser reclamado também pelos empregados domésticos e os avulsos (aqueles que trabalham para várias empresas, mas o serviço é intermediado por um órgão especial).

Os aposentados, com idade de 60 anos para mulheres, e 65 anos para homens, que tiverem filhos com essas características mencionadas, também podem acessar o benefício, se a aposentadoria que receberem não ultrapassar o limite dos R$ 1.319,18 (atualmente).

Mesmo aqueles que possuem aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, têm direito ao salário-família.

Quem está em gozo de auxílio doença também pode requerer o benefício.

A regra é requerer o benefício perante a empresa ou o patrão. Já quem está aposentado ou em auxílio doença, faz o requerimento numa agência do INSS.

O trabalhador avulso deve requer junto ao órgão que o contrata para os serviços.

Em caso de desemprego, o benefício será cortado.

Documentos originais e formulários necessários

Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • Termo de responsabilidade (esse documento obriga o trabalhador informar se o filho deixar de ser inválido ou outra ocorrência que faça com que perca o direito);
  • certidão de nascimento de cada dependente;
  • caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
  • requerimento de salário família(apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Para renovar o direito ao benefício, é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade; sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.

Servidores Públicos

Os servidores públicos que contribuem para o Regime Próprio de previdência possuem regras especiais, ditadas conforme cada órgão público no qual estiver vinculado.

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