INSS: Você sabe como funciona o Auxílio Acidente?! Entenda

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FGTS - Seguro Acidente
FGTS - Seguro Acidente

INSS – É da responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como órgão da Previdência, a concessão e manutenção dos pagamentos dos benefícios previdenciários no Brasil. 

Portanto nessa série que busca esclarecer ao trabalhador, sobre esses direitos junto ao INSS, em pauta nesta segunda-feira (12), a questão do Auxílio Acidente.

Links que vão lhe deixar bem informado:

FGTS - Seguro Acidente
FGTS – Seguro Acidente

Como funciona  o Auxílio Acidente?

Esse é o benefício pago mensalmente ao trabalhador, que sofre algum acidente dentro ou fora da empresa. O acidente em si, não necessariamente precisa ter relação com seu trabalho.

Por exemplo: em dia de folga o trabalhador sofre um acidente com seu veículo, e, por causa disso, se machuca gravemente. Consequentemente, sua capacidade de trabalho fica reduzida.

Os médicos peritos devem constatar que, de fato, o segurado não vai se recuperar totalmente. Isso é, ficará com sequelas que reduzirão a sua capacidade laborativa (de trabalho).

Exemplo: Uma perna que ele machucou no acidente, não vai mais dobrar ou ele ficará manco ( não conseguindo se locomover como antes). A partir de então, ele torna-se apto para receber esse valor mensal, como uma indenização.

Dessa maneira, a Previdência, por meio do INSS, dará a esse segurado um valor mensal, a título de Auxílio Acidente. É uma forma de ajudar e compensar ao trabalhador por sua nova situação. Entendendo que, a sua vida profissional, será potencialmente diminuída.

Outras Particularidades do Auxílio Acidente 

O Auxílio Acidente tem caráter indenizatório. Dessa forma, poderá ser pago conjuntamente ao salário da empresa e juntamente com outros benefícios do INSS. Com exceção de aposentadorias.

Quando iniciar os recebimentos relativos à aposentadoria, o Auxílio Acidente é automaticamente extinto.

O valor a ser pago pelo INSS corresponde a 50% do valor do salário de benefício (cálculo que é feito) do Auxílio Doença. E, a empresa, por sua vez, continua depositando o FGTS na conta do trabalhador.

O trabalhador que estiver recebendo o Auxílio Acidente, tem estabilidade no emprego por 12 meses (não pode ser mandado embora pelo patrão durante esse tempo).

O trabalhador pode até voltar a trabalhar, que continuará recebendo o Auxílio Acidente, exatamente por se tratar de uma indenização paga pela Previdência. Em função, como já explicado, da diminuição permanente da sua capacidade de trabalho.

Não se exige tempo mínimo de contribuição. Entretanto, é preciso ser segurado inscrito no INSS.

No dia marcado para a perícia médica, o segurado deverá apresentar os documentos médicos sobre o acidente sofrido; além dos relativos ao tratamento, como por exemplo: atestados, exames, relatórios entre outros. Também é possível solicitar um acompanhante durante a perícia.

Não Têm Direito ao Benefício de Auxílio Acidente

Não receberão o benefício os contribuintes individuais e os facultativos. Entenda:

Individuais: são aqueles que trabalham sem vínculo empregatício. São os autônomos como pintores, eletricistas, sacerdotes etc.

Facultativos: são aqueles com mais de 16 anos, que não possuem renda própria, mas resolvem contribuir para a Previdência. Exemplo: bolsistas-estudantes, donas de casa etc.

Essas exceções podem ser questionadas na Justiça pelo Trabalhador, pois para muitos especialistas, essas exceções não encontram amparo legal.

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