INSS tenta impedir assédio de bancos aos aposentados e pensionistas

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publica nesta segunda-feira (31), instrução normativa que trata de mudanças nas regras de concessão de empréstimos consignados, para impedir o assédio de instituições financeiras aos segurados.

O objetivo é tornar mais rígido o controle sobre essa modalidade de crédito oferecida a aposentados e pensionistas, de forma a combater fraudes, que muitas vezes é concedido sem autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da Autarquia.

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De acordo com as novas regras, os bancos ficarão proibidos de exercer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial e proposta que tente convencer o beneficiário do INSS a firmar contratos de empréstimo pessoal e cartão de crédito. Isso, durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício.

Outra mudança prevista na instrução normativa é o bloqueio dos benefícios para contratação de empréstimos.

A norma, porém, prevê que o benefício pago pelo INSS poderá ser desbloqueado para a contratação do crédito consignado após 90 dias, desde que o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal providencie junto à instituição financeira o desbloqueio do benefício para a contratação dessa modalidade de crédito.

Pela instrução normativa, o segurado interessado no crédito deverá fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade.

O mecanismo funcionará por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição financeira, em que o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal deverá disponibilizar os dados.

As normas começam a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. As instituições que descumprirem serão notificadas e, caso não se adequem, podem ter os contratos rescindidos.

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