FGTS: Trabalhador com 70 anos de idade e herdeiros podem movimentar a conta na Caixa

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FGTS – Ter 70 anos de idade ou mais (mesmo sem aposentadoria), bem como ser herdeiro em caso de falecimento do titular, são duas condições que possibilitam saque na conta do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal.

Vamos ver cada uma dessas hipóteses e descobrir, quais os documentos necessários a serem apresentados no banco para realização dos saques.

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Idade igual ou superior a 70 anos

Quando o trabalhador completa a idade dos 70 anos, independentemente de aposentadoria, ele terá o direito de movimentar a sua conta vinculada do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

O saque pode ser feito sobre todo o valor que esteja disponível. Mas existem alguns documentos que devem ser apresentados para se efetivar o levantamento desses recursos. São eles:

  • Documento de identidade para se comprovar a idade de 70 anos ou mais;
  • Número de inscrição no PIS/NIS ( no caso de trabalhador da iniciativa privada), PASEP ( no caso de servidor público);
  • Carteira de Trabalho;
  • Cópias autenticadas de atas de assembleia que comprovem eleição e eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor de empresa empregado.
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Recebimento de FGTS por herdeiros em caso de falecimento do titular

A outra possibilidade de saque tem a ver com o falecimento do trabalhador. Nesse caso, os herdeiros poderão, também, fazer o levantamento dos valores do saldo da conta do FGTS.

Esses herdeiros serão os mesmos habilitados junto ao INSS (Instituto Nacional da Segurança Social). Caso sejam menores de idade, serão abertas contas na caderneta de Poupança no nome de cada um, e, assim, poderão sacar quando completarem a maioridade civil (18 anos).

Também para essa possibilidade de saque, deve-se reunir determinados documentos, vejamos:

  • Documento de identidade ou que identifique o beneficiado pelo saque
  • Número de inscrição no PIS/PASEP/NIS do trabalhador falecido
  • Carteira de trabalho do titular da conta falecido (trabalhador)
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social (INSS), ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido (Isso se houver discussão sobre quem deve herdar os valores do FGTS, então em ação judicial própria a justiça decide e libera um alvará determinando que se pague a determinada pessoa).
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança

Como Fazer a Realização do Saque

Se o valor do saque for de até R$ 1.500,00, compareça em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:

  • Correspondentes Caixa Aqui.
  • Lotéricas.
  • Postos de Atendimento Eletrônico.
  • Salas de Autoatendimento.

Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.

Se você não possui Cartão Cidadão ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deve ser realizado nas agências da Caixa.

Nos locais onde não houver agência da Caixa, o saque deve ser efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício. Na ocasião, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documentação exigida.

Importante: o saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cliente pode solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.

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