É possível abrir um negócio mesmo tendo nome sujo no SPC e Serasa? Confira

Confira informações sobre algumas regras para abertura de negócio

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É possível abrir um negócio mesmo tendo nome sujo no SPC e Serasa? Confira. Fonte da imagem: Pixabay/Reprodução

Uma pessoa que está com o CPF negativado no SPC e Serasa pode abrir um negócio. Mesmo que a restrição possa, de fato, causar certos embaraços, ter um empresa no próprio nome é possível para um devedor negativado.

Ter o nome sujo por si só, portanto, não é um impeditivo para se ter o próprio negócio. De fato, isso é assegurado pela Lei Complementar de nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Entenda melhor adiante.

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Abrir um negócio como alternativa à crise e para ganhar mais independência financeira

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É possível abrir um negócio mesmo tendo nome sujo no SPC e Serasa? Confira. Fonte da imagem: Pixabay/Reprodução

É comum muitas pessoas alimentarem o desejo de abrirem um negócio próprio. Trata-se do sonho de melhor condição financeira e autonomia funcional, não precisando obedecer a chefes e horários pré-definidos por outros.

Além disso, a crise fez crescer o número de brasileiros desempregados. Portanto o contingente de pessoas que pensam em  abrir algum negócio como alternativa de obtenção de renda para  sobrevivência é grande por todo o país.

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Contudo existe também um percentual grande da população economicamente ativa que está com o nome negativado nos birôs de crédito.

Mas mesmo o cidadão com o nome negativado pode conseguir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que funciona para a pessoa jurídica, em certa medida, tal qual o CPF (cadastro da pessoa física), funciona para uma pessoa natural.

 

Dessa mesma forma também se pode obter uma inscrição estadual. Ou seja, as burocracias exigidas para abertura de empresa poderão ser vencidas normalmente pelo devedor.

CPF irregular pode ser empecilho

A situação muda de figura, porém, quando o CPF, dos indicados como responsáveis pela empresa, está em situação irregular.

Entretanto é útil lembrar que existe diferença entre ter nome sujo e ter CPF irregular.

Uma pessoa pode ficar com nome sujo no SPC e Serasa, por exemplo, ao realizar uma dívida junto a uma instituição financeira ou no mercado em geral, e não conseguir quitar no prazo certo, ficando inadimplente.

Por outro lado, o CPF irregular, via de regra, quer dizer que a pessoa possui alguma pendência com a Receita Federal. Essa pendência pode se dar por diversos motivos:

  • Não fazer a declaração do Imposto de Renda pelos últimos 5 anos;
  • Efetuar uma declaração do Imposto de Renda cujas informações não batam com os rendimentos apresentados;
  • Ter alguma dívida ativa na Receita Federal. Essa dívida ativa ocorre quando a pessoa deixa de pagar impostos ao governo, como, por exemplo, o IPTU.

Regularizar a situação do CPF

Dessa forma é condição imprescindível regularizar a situação do CPF junto à Receita Federal para abrir um negócio.

E mesmo que seja possível abrir uma empresa tendo o nome negativado, ainda assim, o aconselhável é, antes de tudo, resolver a pendência financeira e limpar o nome.

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Isso porque haverá provável necessidade de abertura de conta bancária para a nova empresa, e possível necessidade de crédito para condução do negócio.

Ora, essas demandas não serão satisfeitas sem a devida comprovação de que não se tem dívida em aberto em nome dos responsáveis pela empresa.

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