Demissão Consensual e Empréstimo Consignado, saiba mais sobre as duas maneiras de se usar o FGTS

0
190
FGTS/ Foto: USP Imagens
FGTS/ Foto: USP Imagens

FGTS – Duas novas maneiras do trabalhador usar o seu saldo do FGTS estão disponíveis. A primeira é no caso de um acordo com o patrão (rescisão consensual do contrato de trabalho) e a outra é o empréstimo consignado (desconto direto na folha de pagamento), que tem como garantia parcela do recurso do trabalhador depositado.

Uma das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista da Lei 13467/17 foi a possibilidade da chamada Demissão Consensual. Noutras palavras, um acordo entre patrões e empregados para a rescisão do contrato de trabalho.

Links de matérias que vão lhe deixar bem informado:

Seguro-Desemprego: conheça detalhes sobre o benefício administrado e pago pela Caixa Econômica

Será que você tem conta inativa no FGTS?! Saques podem ser feitos até 31 de dezembro, saiba mais

FGTS: saiba em detalhes como funciona o seu Fundo de Garantia

Neste caso, o valor da multa sobre o saldo da conta do FGTS não será mais de 40%, mas apenas de 20%. E o trabalhador, por sua vez, poderá sacar até 80% do valor constante na  sua conta vinculada.

No entanto ao fazer isso, deverá estar ciente que está abrindo mão do seguro-desemprego. Mesmo assim, na prática, o que se tem nesta hipótese é mais uma possibilidade de movimentar o saldo da conta vinculada do FGTS.

Outra maneira do trabalhador usar o saldo da conta do FGTS, mas desta vez de forma indireta, é por meio do empréstimo consignado. A garantia seriam os valores depositados na conta do FGTS do trabalhador.

Portanto visando aquecer a economia do país, o governo Temer tomou mais essa medida em 26 de setembro último. Perto de 37 milhões de trabalhadores no Brasil têm contas vinculadas no FGTS, junto à Caixa Econômica. O saldo total desses valores chega a  R$ 190 bilhões.

FGTS
FGTS

FGTS: detalhes sobre o empréstimo consignado

Segundo a Caixa Econômica, a lei determina que a taxa máxima para esta modalidade de empréstimo com garantia FGTS seja de 3,5% a.m. (ao mês).

No entanto, na Caixa, as taxas serão a partir de 2,63%. Tudo de acordo com o perfil do empregador e do cliente pessoa física.

Requisitos para os Empréstimos

Os interessados em obter o crédito da Caixa devem preencher, dentre outros, os seguintes critérios:

  • empregador possuir convênio de consignado ativo com a Caixa;
  • empregado possuir margem consignável disponível para averbação de parcela em folha de pagamento;
  • empregado com vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa do setor privado;
  • cliente receber salário em conta corrente da Caixa;
  • ter saldo de FGTS compatível com o valor do empréstimo desejado;
  • a margem consignável é de até 30% do salário.

Valores da Garantia do Empréstimo

Os valores de reserva para garantia são limitados ao somatório de:

  • 10% do saldo disponível na conta do FGTS
  • e de 100% da multa rescisória prevista em caso de demissão sem justa causa.

Atendimento Caixa para retirar dúvidas

Em caso de dúvidas, a Caixa Econômica coloca à disposição o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), por meio do telefone 0800-726-0101.

Outras instituições financeiras além da Caixa Econômica Federal podem oferecer essa modalidade de empréstimo com garantia do FGTS do trabalhador. Porém, reclamam que as taxas para convênio cobradas pela CEF não são atrativas.

O custo da operação para essa modalidade de empréstimo consignado seria o dobro do valor de uma operação para empréstimos com outros formatos.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here