Alguns idosos e pessoas com deficiência física não recebem 13º salário do INSS

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INSS não paga 13o a idosos que recebem pela LOAS - foto UAI
INSS não paga décimo terceiro a idosos que recebem pela LOAS - foto UAI

INSS–  Não são todos os idosos e pensionistas que recebem gratificação natalina, ou décimo terceiro pago pela Previdência. Vamos entender.

Conforme tabela divulgada previamente,  começou no dia 26 de novembro o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina, também chamado de décimo-terceiro, para os aposentados e pensionistas  que recebem benefícios previdenciários.

A primeira parcela já havia sido paga  entre os dias 27 de agosto a 10 de setembro. E estima-se que mais de 30,1 milhões de pessoas serão beneficiadas por todo o país.

E os cofre públicos devem arcar com R$ 21,4 bilhões a serem desembolsados no cálculo final. Lembrando que a última parcela corresponde a 50% do total do benefício pago a cada aposentado ou pensionista.

INSS não paga 13o. para beneficios assistenciais - Foto da revista Exame
INSS não paga 13o. para beneficios assistenciais – Foto da revista Exame

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Aposentados, pensionistas e deficientes que não têm direito à gratificação natalina

Mas existe um grupo formado por idosos e  deficientes físicos que não recebem a gratificação natalina. Para esses, portanto, o INSS não paga o décimo-terceiro como faz para os demais benefícios.

Esse grupo pertence `aqueles que na verdade,  nunca contribuíram ou não tiveram o número mínimo de contribuições  para o INSS, e por isso,  não faziam jus a nenhum benefício inicialmente.

E para não ficarem de fora, caso tenham grande necessidade material, foi editada uma lei, a chamada LOAS ( Lei Orgânica da Assistência Social), determinando o pagamento do  benefício de um salário mínimo vigente no país, para o idoso de 65 anos ou mais, ou pessoa com alguma deficiência física,  que comprovar, que não dispõe de meios para prover a sua própria manutenção, nem de sua família.

BPC – Benefício de prestação continuada

Como  regra para se ter acesso a esse direito, a  renda por pessoa da unidade familiar, não pode passar de ¼ do salário-mínimo  vigente.

O nome desse benefício é o BPC – Benefício de Prestação Continuada. E dá mesma forma que não exige contribuições para o INSS, também a esses favorecidos não se paga décimo terceiro  salário.

Afinal de contas não se trata de um benefício previdenciário propriamente dito, mas sim de um benefício assistencial.

Então pelo mesmo motivo, também em caso de falecimento desse idoso ou deficiente físico, não haverá uma pensão para ser repassada para herdeiros, pois o benefício se extingue com a morte do titular.

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