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Quer se tornar um MEI? Entenda como funciona o imposto DAS

Muitos empreendedores que se formalizam, se tornando um microempreendedor individual (MEI), não fazem a menor ideia das implicações dessa responsabilidade ou, ainda, dos direitos e deveres que adquirem. Um deles é o pagamento do imposto, chamado DAS MEI. Entenda.

Quer se tornar um MEI? Entenda como funciona o imposto DAS
Quer se tornar um MEI? Entenda como funciona o imposto DAS

5 fatos sobre o DAS MEI que talvez você ainda não saiba

Antes de se formalizar, é preciso que o empreendedor observe algumas regras importantes. Uma das principais obrigações que o empreendedor deve cumprir é pagar o imposto mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse valor atualmente gira em torno de R$ 50,00, mas pode variar de acordo com a atividade do CNPJ.

Contudo, existem alguns detalhes sobre o DAS MEI que o microempreendedor individual precisa estar ciente. Confira:

Veja ainda: MEI: 5 etapas fundamentais para abrir um negócio de sucesso

1 – O pagamento é obrigatório, mesmo que você não esteja usando seu CNPJ MEI

O imposto mensal DAS MEI deve ser pago a partir do momento da abertura do CNPJ MEI.

Isso significa dizer que, ainda que o empreendedor não esteja em plena atividade em seu negócio o pagamento continua sendo obrigatório, independente de ter emitido nota.

Um detalhe importante e que precisa ser levado em consideração pelo empreendedor é que, caso ele não faça os pagamentos e nem encerre as atividades, a dívida poderá ser encaminhada para o CPF do titular. Ele, então, ficará negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

2 – Detalhes sobre os valores do imposto DAS MEI

O imposto pago pelo microempreendedor contém as seguintes contribuições:

  • INSS: também conhecida como contribuição da previdência para obtenção dos benefícios.
  • ISS: Imposto Sobre Serviços, um tributo municipal que corresponde sempre a R$ 5,00.
  • E/ ou ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Comércio), de competência estadual, que corresponde a R$ 1,00.

3 – Formas de pagar o DAS MEI

O pagamento do boleto referente ao imposto pode ser feito de 3 maneiras:

  • Boleto para impressão: também é possível gerar o pdf do seu boleto,
  • Aplicativo MEI Fácil: onde você pode enviar por e-mail e imprimir para pagamento em banco, lotéricas ou caixas eletrônicos
  • Débito automático: nesse caso, o pagamento deve ser cadastrado na conta corrente do titular e feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional.

4 – O que acontece se você pagar duas vezes o mesmo boleto?

Caso o empreendedor faça o pagamento duplicado, poderá solicitar a devolução da tarifa. A saber, tudo pode ser feito por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição.

Depois de pedir o valor de volta, não é necessário ir à Receita Federal, uma vez que os valores serão ressarcidos por meio da restituição do imposto de renda.

5 – A data de vencimento do DAS não muda

Quando o empreendedor faz a inscrição e se torna um MEI ele tem acesso à data de pagamento do DAS. No entanto, essa data não poderá ser alterada posteriormente.

Leia também: Oportunidade de negócio para MEI: trabalhar com produtos orgânicos está em alta

Manu Ferreira
Formada em Comunicação Social com ênfase em Rádio, TV e Internet pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência como repórter, assessora de imprensa e redatora. Apaixonada por cultura e todos os tipos de arte.

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