Recebimento do 13ºsalário: saiba qual o valor a receber agora em 2019

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Recebimento do 13ºsalário: saiba qual o valor a receber agora em 2019!
Recebimento do 13ºsalário: saiba qual o valor a receber agora em 2019!

Belo Horizonte, 09 de novembro. Está chegando o final do ano e com ele as festas tradicionais de Natal e Ano Novo. Muitos brasileiros estão ansiosos pelo recebimento do 13º salário para ajudar nessas despesas, além disso, esse dinheiro também é bem-vindo para dar um fôlego financeiro e organizar as finanças. Contudo, muitos trabalhadores têm dúvidas quanto ao valor que podem receber.

O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.

Assim, nesse caso, se a pessoa tiver trabalhado o ano de 2019 inteiro, ela receberá o equivalente ao valor de um salário integral!

Vale ressaltar que horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade além de comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação, mas se o trabalhador tiver faltado pelo menos quinze vezes (em um determinado mês do ano) e não tenha justificativas legais para essas faltas ele deixa de ter direito àquele mês em questão.

Recebimento do 13º salário: saiba qual o valor a receber agora em 2019!
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Quem tem direito ao 13º salário

O benefício é pago a todo trabalhador empregado de carteira assinada de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, a qual regulamenta as relações trabalhistas), sejam eles:

  • trabalhadores domésticos,
  • rurais,
  • e urbanos.

Com quinze dias trabalhados já é possível ter direito ao décimo terceiro salário e não só os trabalhadores, mas também aposentados e pensionistas do INSS podem receber o benefício.

O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas conforme a Lei. 4.750, da seguinte forma:

  1. a primeira parcela deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro,
  2. já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro,

Entretanto, se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

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Atenção aos seus direitos!

Quanto a data de pagamento

Se a data máxima de pagamento do décimo terceiro vir a cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Pagamento do 13º salário em uma única parcela é ilegal!

O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.

Mesmo em caso de demissão o benefício continua valendo

Se o trabalhador for demitido ou até mesmo vier a pedir demissão, o 13º salário ainda deve ser pago.

Apenas não tem direito a receber o benefício quem for demitido por justa causa.

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