O Minha Casa Minha Vida vai acabar? Entenda a polêmica

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O Minha Casa Minha Vida vai acabar? Entenda a polêmica

Na última semana o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, se reuniu com representantes de movimentos nacionais urbanos e rurais para discutir sobre a atual situação e perspectivas para o próximo ano do programa de habitação Minha Casa Minha Vida (MCMV). A previsão é que até o final de ano, o governo apresente um novo projeto que vai substituir o atual formato.

O Minha Casa Minha Vida vai acabar? Entenda a polêmica
O Minha Casa Minha Vida vai acabar? Entenda a polêmica

Governo vai propor voucher chamado “Casa Brasil” para substituir Minha Casa Minha Vida

De acordo com os coletivos que participaram da reunião, o governo vai propor ainda em 2019 um novo projeto chamado “Casa Brasil”. O modelo funcionaria com um sistema de voucher, uma espécie de carta de crédito, que oferece recursos para comprar, construir ou reformar o imóvel.

No entanto, o voucher será restrito apenas a pequenos municípios com até 50 mil habitantes. Desse modo, famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem perspectiva.

Segundo nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos. Com recursos contingenciados, as liberações são insuficientes para pagar as dívidas que se acumulam no MDR ( Ministério do Desenvolvimento Regional).

“A proposta orçamentária do MDR para 2020 prevê somente a manutenção parcial das obras contratadas e em andamento. Saneamento, mobilidade e outros programas urbanos e ações das Secretarias sobre a tutela do MDR, que antes eram do antigo Ministério da Integração, também têm orçamentos insuficientes”, afirma o texto oficial.

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Implicações do projeto

Ainda de acordo com a Contag, há algumas implicações nessa medida do governo de acabar com o programa Minha Casa Minha Vida. Confira abaixo um trecho da nota oficial divulgada pela Confederação:

  1. Totalmente indefinido o novo programa, mas já com prazo limite para ser lançado, sem a participação da Sociedade Civil Organizada na construção da proposta;
  2. Não tem orçamento previsto para novas contratações, mas mesmo assim será lançado um novo programa;
  3. As obras paralisadas não entram como prioridade para o próximo ano, devido não ter orçamento previsto.

A polêmica deve avançar e novas notícias devem surgir em breve.

O que é o programa Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que atende cidadãos inscritos no Cadastro Único, assim como por exemplo, o bolsa família. E que ainda está valendo.

Ele oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas, para famílias de baixa renda.

São ofertadas boas condições, como juros mais baixos, melhores condições de pagamento, além de subsídios que tornam o parcelamento ainda mais acessível. Conheça os requisitos do programa Minha Casa Minha Vida.

Veja como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida

Primeiro, conheça as faixas do programa e veja em qual você se enquadra e as condições oferecidas:

Faixa 1 – Compreende famílias de baixa renda, que recebem até R$ 1.800,00 por mês.

Quem está dentro dessa faixa ainda pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel.

A parcela mensal varia entre R$ 80,00 até R$ 270,00 e o prazo máximo é de 10 anos (120 parcelas).

Faixa 1,5 – Compreende famílias de baixa renda, que recebem até R$ 2.600,00 por mês.

Quem estiver nessa faixa, pode receber um subsídio de até R$ 47.500,00 para abater do financiamento.

A taxa de juros é muito baixa, no máximo 5% ao ano e o prazo é de 30 anos, ou seja, dividido em 360 parcelas.

Faixa 2 – Compreende famílias de renda média, que recebem entre R$ 2.601,00 até R$ 4.000,00 por mês.

As pessoas dentro dessa faixa podem receber um subsídio de até R$ 29.000,00 para abater no financiamento.

A taxa de juros é bem baixa, 8% ao ano; e o total de parcelas é de 360 ou seja 30 anos.

Faixa 3 – Compreende famílias de renda média, que recebem entre R$ 4.001,00 até R$ 9.000,00 por mês.

Quem está dentro dessa faixa não recebe subsídio, mas tem taxas de juros diferenciadas: 9,16% ao ano; já o total de parcelas é de 360 ou seja 30 anos.

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