Municípios agora terão que doar terrenos para o Minha Casa Minha Vida; entenda

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Municípios agora terão que doar terrenos para o Minha Casa Minha Vida

19 de dezembro – Devido ao fato de possuir verba somente para honrar as operações já contratadas, a equipe econômica do governo está remodelando o programa social de habitação (o MInha Casa Minha Vida). Nesse processo, os municípios terão papel fundamental para sustentação dessas mudanças.

Em outras palavras, de agora em diante, a sobrevivência do Minha Casa Minha Vida dependerá da doação de terrenos por parte das prefeituras.

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As reformulações no Minha Casa Minha Vida e os municípios

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Municípios agora terão que doar terrenos para o Minha Casa Minha Vida

Como apontado, a série de restrições orçamentárias, sobretudo em relação aos programas sociais, tem levado o Minha Casa Minha Vida a vivenciar um processo de reformulação.

Com efeito, o governo tem estudado estratégias para tentar manter o programa funcionando; evitando, assim, que ele deixe de existir pela carência atual de verbas.

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Portanto, a medida do governo de requerer das prefeituras dos municípios a doação de terrenos para as obras da faixa 1, que nada mais é do que a faixa de renda mais baixa atendida pelo programa, é uma tentativa de “salvar” o projeto e seu atendimento a famílias mais carentes.

Os possíveis impactos da nova medida

De acordo com técnicos do governo que participam das discussões, essa alteração viabilizará uma diminuição de aproximadamente 30% nos custos do programa.

Espera-se também que essa medida reduza pela metade os subsídios fornecidos pela União.

Atualmente, a faixa 1 é completamente custeada pelo governo, com subsídios que oscilam em torno de 4 bilhões de reais por ano.

Mercado de imóveis e sua estimativa

No mercado de imóveis, estima-se que a cessão de terrenos pelas prefeituras na verdade ajude a reduzir os custos em apenas 15%.

No entanto, agentes que operam no programa de habitação afirmam, ainda assim, que a medida talvez não seja o bastante.

Mas em síntese, o que se tem certeza é que, de todo modo, será necessário dinheiro público, seja das cidades, seja da própria União.

As mudanças necessárias no programa de habitação

Sem essa reformulação no Minha Casa Minha Vida, estima-se que não será possível continuar o programa para a faixa 1, a de renda mais baixa.

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As demais faixas contam com recursos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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