Minha Casa, Minha Vida: Senado aprova retomada de juros menores para moradias de pessoas de baixa renda

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Minha Casa, Minha Vida: Senado aprova novo incentivo tributário para projetos no programa

Nesta semana, o Senado aprovou um projeto que prevê um regime tributário especial para construtoras e incorporadoras que trabalham com o programa Minha Casa, Minha Vida. Entenda abaixo.

Minha Casa, Minha Vida: Senado aprova novo incentivo tributário para projetos no programa
Minha Casa, Minha Vida: Senado aprova retomada de juros menores para moradias de pessoas de baixa renda

Senado aprova novo incentivo tributário para projetos no programa Minha Casa Minha Vida

O projeto prevê a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para unidades residenciais de até R$ 100 mil, compradas por pessoas de baixa renda, contratadas até o fim de 2018. Essa era porcentagem de antes. Contudo, com o fim do regime, empresas passaram a pagar impostos maiores após esse período, mesmo tendo assinados contratos antes.

O texto já foi analisado pela Câmara e aguarda para ser sancionado pelo Presidente da República. De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho, a intenção do projeto é “é equalizar a tributação para a faixa 1, para as moradias populares, que hoje está pagando mais do que para categorias mais altas”, afirmou.

Além disso, o deputado Marcelo Ramos disse que a medida vai estimular o setor de construção civil e possibilitar a geração de empregos.

“Buscamos a retomada da construção de casas populares para obras contratadas até 31 de dezembro de 2018. Como consequência, além do incremento na geração de empregos, contribuímos para a redução de um déficit histórico no acesso moradias populares às populações de baixa renda”, afirmou Marcelo Ramos em nota.

Vantagens do Minha Casa Minha Vida

O programa habitacional do Minha Casa Minha Vida, de fato, oferece vantagens diferenciadas em relação a outros financiamentos habitacionais. Dentre elas, podemos destacar:

  • Menor taxa de juros do mercado
    • O Programa do Governo Federal oferece condições de pagamento e taxas de juros de acordo com a renda da sua família;
  • Financiamentos de moradias em áreas urbanas ou rurais
    • Você pode financiar a compra de imóvel novo em área urbana ou ainda a construção e reforma de moradias em área urbana e rural.

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Faixas do Minha Casa Minha Vida

Conheça as faixas do programa e veja em qual você se enquadra e as condições oferecidas:

Faixa 1 – Compreende famílias de baixa renda, que recebem até R$ 1.800,00 por mês

Quem está dentro dessa faixa ainda pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel.

A parcela mensal varia entre R$ 80,00 até R$ 270,00 e o prazo máximo é de 10 anos (120 parcelas).

Faixa 1,5 – Compreende famílias de baixa renda, que recebem até R$ 2.600,00 por mês

Quem estiver nessa faixa pode receber um subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida de até R$ 47.500,00 para abater do financiamento.

A taxa de juros é muito baixa, no máximo 5% ao ano e o prazo é de 30 anos, ou seja, dividido em 360 parcelas.

Faixa 2 – Compreende famílias de renda média, que recebem entre R$ 2.601,00 até R$ 4.000,00 por mês

As pessoas dentro dessa faixa podem receber um subsídio de até R$ 29.000,00 para abater no financiamento.

A taxa de juros é bem baixa, 8% ao ano; e o total de parcelas é de 360 ou seja 30 anos.

Faixa 3 – Compreende famílias de renda média, que recebem entre R$ 4.001,00 até R$ 9.000,00 por mês

Quem está dentro dessa faixa não recebe subsídio do Minha Casa, Minha Vida, mas tem taxas de juros diferenciadas: 9,16% ao ano; já o total de parcelas é de 360, ou seja 30 anos.

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