Trabalhadores que possuem deficiência física ou sensorial já podem sacar FGTS, saiba mais

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FGTS – Além de todas as causas de saque do FGTS, já informadas ao leitor do Diário Prime, também existe a possibilidade de saque de parte do saldo da conta vinculada, numa outra situação.

Trata-se do trabalhador com deficiência física ou sensorial de longo prazo, que já pode, desde agosto deste ano, sacar parte do FGTS para comprar Próteses e Órteses. Garantindo assim, a sua acessibilidade e inclusão social. Desde que tenha o devido laudo médico e haja saldo disponível na sua conta vinculada.

Além disso, depois que o valor for usado para essa aquisição, a conta não poderá ser movimentada pelo trabalhador pelo prazo de 2 anos.

Como Prótese entende-se o dispositivo permanente ou transitório, que substitui total ou parcialmente, um membro, órgão ou tecido.

Alguns exemplos de próteses são: prótese ocular, prótese mamária, cosmética de nariz, prótese para membro (perna mecânica, braço mecânico).

Já Órtese é o dispositivo permanente ou transitório, utilizado para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido; evitando deformidades ou sua progressão e/ou compensando insuficiências funcionais.

Alguns exemplos de órtese são: marca-passo implantado, bengalas, muletas, coletes, colares cervicais, aparelhos gessados, tutores, andadores, aparelhos auditivos, óculos, lentes de contato, aparelhos ortodônticos etc.

Leia também: Alguns casos de enfermidade permitem ao trabalhador o saque do Fundo de Garantia

FGTS / Foto:.mtw.nhs.uk
FGTS / Foto:.mtw.nhs.uk

FGTS: Conceito oficial para o termo acessibilidade

Acessibilidade é a  possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.

Inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo; tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Quem é o deficiente físico ou sensorial de longo prazo?

Deficiente físico ou sensorial de longo prazo é aquele que possui impedimento que produza efeito pelo prazo mínimo de 2 anos e que se enquadre nas categorias previstas nos incisos I, II e III do parágrafo 4° do Decreto 3.298/99:
I – deficiência físicaII – deficiência auditivaIII – deficiência visual

 Documentação Necessária para se requer o direito de saque do FGTS, caso o empregado se ache nesta situação descrita:

  • Laudo de Avaliação – Deficiência física ou sensorial, fornecido pelo médico que acompanha o tratamento do paciente, emitido no endereço no site da Caixa,onde conste o nome da doença e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) respectivo. O tipo e o nível da deficiência, o código da órtese e/ou prótese, o nº de inscrição no CRM ou RMS, e a assinatura sob carimbo/identificação do médico.
  • Documento de identificação oficial do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CTPS na hipótese de saque de trabalhador;
  • Ata da assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original;
  • Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
  • Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não inscrito no PIS/PASEP.

Com informações: portal do Fundo de Garantia

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