Seguro-Desemprego: conheça detalhes sobre o benefício administrado e pago pela Caixa Econômica

0
212
Seguro-desemprego /Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD
Seguro-desemprego /Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD

O Seguro-desemprego foi criado em 1986 visando oferecer auxílio financeiro temporário ao trabalhador que perdesse o emprego, desde que tenha acontecido sem justa causa ou por culpa exclusiva do empregador (pessoa física ou jurídica para quem se trabalha).

Esse auxilio tem base legal na Constituição Federal de 1988 e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, o seguro-desemprego trata-se de um direito do trabalhador que preencha os requisitos exigidos pela norma.

Links com matérias que valem a pena serem lidas:

Será que você tem conta inativa no FGTS?! Saques podem ser feitos até 31 de dezembro, saiba mais

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o abono PIS/Pasep, cerca de R$ 1,6 bilhão está à espera, saiba mais

PIS/Pasep: Veja se você ainda tem algum direito de saque

O trabalhador que acionar o seguro-desemprego poderá receber de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O benefício é pago e administrado pela Caixa Econômica Federal.

Seguro-desemprego
Seguro-desemprego

Seguro-desemprego: Quem pode receber?

Além do trabalhador formal com carteira assinada (que tenha sido demitido), outras categorias também podem requerer o seguro-desemprego.

Os empregados domésticos e o pescador profissional durante o período chamado de defeso (quando a pesca não pode ser realizada), fazem parte dessa categoria.

O trabalhador que esteve com seu contrato de trabalho suspenso, porque participava de Programa de Qualificação Profissional oferecido pela empregadora (empresa para a qual se trabalha), também se enquadra nesse grupo.

E, finalmente, o trabalhador que foi resgatado de uma situação semelhante a trabalho escravo, também pode receber o seguro-desemprego.

Proibição de Recebimento do seguro-desemprego

Não se pode receber o seguro-desemprego, caso esteja recebendo algum outro benefício trabalhista paralelo.

Também não se pode ter participação societária em nenhuma empresa (ser sócio de uma empresa).

O trabalhador que for demitido poderá receber entre três a cinco parcelas do salário-desemprego, que dependerá do tempo que tenha trabalhado.

Portanto, caso vá pedir o benefício pela primeira vez, deverá comprovar que trabalhou durante 12 meses no mínimo, com a carteira de trabalho assinada no regime celetista (CLT).

Numa eventual necessidade posterior de voltar a usar o benefício, vai precisar comprovar que trabalhou pelo menos 9 meses. Na terceira vez em diante terá de comprovar pelo menos 6 meses de trabalho.

No entanto o prazo entre uma solicitação e outra do seguro-desemprego deve ser de pelo menos 16 meses.

Prazos para requerer o benefício do seguro-desemprego

Atualmente, trabalhadores em atividades formais têm um período de 7 a 120 dias, contado da data de demissão, para solicitar o benefício do seguro-desemprego.

Os empregados domésticos e profissionais resgatados na situação de escravidão têm prazo de 7 a 90 dias.

Já no caso dos pescadores, a partir da data em que for proibida a pesca, o profissional terá até 120 dias.

Como é calculado o valor do benefício?

O valor a ser recebido pelo trabalhador demitido dependerá da média salarial dos contracheques dos últimos três meses anteriores à demissão.

Contudo, o benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 954,00 reais, e nem superior a R$ 1.677,74, teto do benefício hoje.

Caso o trabalhador discorde do valor recebido no seguro-desemprego, poderá se dirigir à Delegacia do Ministério do Trabalho e fazer uma reclamação.

A liberação da próxima parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

É possível acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site do Ministério do Trabalho. 

Documentos para solicitar o seguro-desemprego

Veja abaixo os documentos necessários para que você consiga solicitar o seu seguro-desemprego.

  • Documento de identificação com foto – CNH, RG, CTPS;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento do seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa impresso;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Documento de levantamento do FGTS ou extratos dos depósitos.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here