Receita Federal publica novas regras para CNPJ

0
241
Novas regras da Receita Federal para CNPJ
Novas regras da Receita Federal para CNPJ

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pela Receita Federal, a Instrução Normativa (IN) 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em substituição a instrução anterior, de 2016.

Segundo o órgão, o novo texto traz maior clareza aos contribuintes para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais, prevista já na primeira IN.

“Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes”, informa a Receita.

Além disso, a IN também contempla novos códigos de natureza jurídica, recém-criados pela Comissão Nacional de Classificações (Concla), e traz modificações que envolvem obrigações acessórias, nacionalização do atendimento e outros procedimentos.

Receita Federal. Fonte: divulgação

Como consultar seu CPNJ

O site da Receita Federal permite consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ.

O documento é útil para confirmar a veracidade das informações prestadas por uma pessoa jurídica e validar que ela está ativa e regularizada.

O recurso também é útil para comprovar se uma empresa é verdadeira, para não cair em fraudes de firmas irregulares ou inexistentes.

Para fazer a consulta, é preciso ter em mãos apenas o número do CNPJ. O comprovante é emitido gratuitamente e nele são exibidas informações como a razão social, nome fantasia, descrição das atividades oferecidas, dados como endereço e meios de contato, além do quadro de sócios e o capital social da companhia.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here