MP 997: Governo libera mais R$ 12 bilhões para o Pronampe

MEIs, micro e pequenos empresários podem contratar crédito pela linha emergencial

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MP 997: Governo libera mais R$ 12 bilhões para o Pronampe
MP 997: Governo libera mais R$ 12 bilhões para o Pronampe (Foto: Pixabay)

Com a edição da MP 997, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 12 bilhões.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), junto com Paulo Guedes, ministro da Economia, e tem como objetivo abrir crédito para liberar mais recurso às empresas durante a pandemia de coronavírus.

Por meio do Pronampe, as micro e pequenas empresas podem contratar empréstimos através dos bancos que aderirem o programa.

De acordo com a MP, o dinheiro é destinado a cotas do Fundo Garantidor de Operações.

Esse fundo é administrado pelo Banco do Brasil e assegura crédito para capital de giro e investimentos direcionados às pequenas empresas do país, garantindo que as instituições financeiras não tomem “calote” dos contratantes.

MP 997: Governo libera mais R$ 12 bilhões para o Pronampe
MP 997: Governo libera mais R$ 12 bilhões para o Pronampe (Foto: Pixabay)

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MP 997: Pronampe estendido por mais três meses

Instituída inicialmente até o mês de agosto, a linha de crédito emergencial de combate à pandemia de coronavírus foi ampliada por mais três meses.

A ampliação do período de vigência do programa, no entanto, já era prevista na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Com a prorrogação, o Pronampe passa a ter validade até o dia 18 de novembro de 2020.

Podem contratar crédito através do Pronampe os microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenos empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano.

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Condições do empréstimo pelo Pronampe

Para ter acesso à linha de crédito, é necessário consultar o seu banco de relacionamento e solicitar a contratação do empréstimo pelo Pronampe.

Cada CNPJ tem direito a contratar até R$ 30% de sua receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

No entanto, é possível realizar mais de uma contratação do mesmo valor.

O empréstimo tem carência de 8 meses para o início do pagamento e até 28 parcelas para amortizar a dívida.

Além disso, é necessário possuir aval do sócio da empresa e do Fundo Garantidor de Operações para obter empréstimos por essa linha.

Enquanto isso, a taxa de juros segue a mesma: Selic + 1,25% ao ano.

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