Nome sujo no Serasa, SPC ou Boa Vista deverá ficar limpo em menos tempo, entenda

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Limpar o nome no Serasa, SPC e Boa Vista
Limpar o nome no Serasa, SPC e Boa Vista

Economia – Alguém que viu o seu nome ir parar nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC ou Boa Vista), quando consegue pagar as suas dívidas, tem que esperar ao menos cinco dias úteis, para, então, ver tudo se regularizar. É isso que aponta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Faz-se necessário esperar esgotar o referido prazo (cinco dias úteis), após a quitação do débito, para, assim, o cidadão ver o seu nome retirado dos cadastros de proteção ao crédito.

Entretanto, um projeto de lei pode abreviar esses dias de espera, àquela pessoa que viu o seu nome ficar negativado no mercado.

O fato é que, quem conseguiu se ver livre do fantasma das dívidas – que ainda assola a tantos brasileiros -, quer mais é poder recuperar logo sua plena liberdade.

Poder ter de volta o quanto antes, o seu direito a práticas simples do dia-a-dia, como fazer um parcelamento, conseguir um cartão de crédito de seu interesse, fazer um contrato de locação de imóvel, dentre outras coisas.

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Senado Federal - foto Folha-Uol
Senado Federal /Crédito: Uol

Mudar o prazo de 5 para 2 dias úteis

No mundo contemporâneo, marcado pela rapidez dos processos e informações, não se justifica esperar cinco dias para que um nome fique limpo no Serasa, Boa Vista ou SPC.

A boa notícia, portanto, como mencionamos, é que tramita no Senado Federal um projeto de lei  (PLS 17/16), que visa obrigar as empresas e credores de forma geral, a fazerem a retirada do nome dos clientes do cadastro de inadimplentes, após o pagamento da dívida, no prazo máximo de dois dias úteis.

Esse seria o prazo para se dar a baixa no nome do consumidor que pagou a dívida, mas também para se fazer qualquer outra alteração necessária, para fins de correção de dados equivocados, quando solicitado pelo interessado.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que funciona dentro do Senado, examinando a questão em pauta, aprovou o projeto de lei. Desse modo a proposta seguiu para a análise do Plenário.

O texto do projeto de lei é da autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e tem como propósito resolver uma questão que tem gerado inúmeras ações judiciais.

O relator da proposta  Romero Jucá (MDB-RR), sustenta a desnecessidade do prazo de cinco dias previstos em lei, pois a realidade do mundo é outra na opinião do senador. Abaixo o teor da sua manifestação:

“A comunicação próxima da instantânea é uma realidade nas grandes cidades brasileiras e também nos rincões do extenso território nacional, onde não é mais precária a comunicação entre os diversos cadastradores de dados dos consumidores. Desse modo, opinamos favoravelmente pela redução do prazo assinalado de cinco para dois dias úteis”.

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