Fiscalização mostra que muitas empresas não estão recolhendo o FGTS dos trabalhadores, saiba mais

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FGTS: fiscalização mostra que muitas empresas não recolheram mensalmente o FGTS de seus colaboradores / Foto: PF
FGTS: fiscalização mostra que muitas empresas não recolheram mensalmente o FGTS de seus colaboradores / Foto: PF

FGTS – Foram realizadas por todo o país, fiscalizações pelo Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado mostrou que muitas empresas durante o primeiro semestre de 2018, não recolheram mensalmente o FGTS de seus colaboradores.

O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável por fazer as fiscalizações das empresas, porém, é dada ao trabalhador a possibilidade de também fazer essa verificação. Saiba mais lendo a continuação do texto!

Click nos links abaixo e fique bem informado!

FGTS /Pedro Ventura/Agência Brasília.
FGTS /Pedro Ventura/Agência Brasília.

FGTS – Dados da Fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho

Apurou-se que 30,8% a mais de empresas deixaram de fazer os depósitos mensais obrigatórios, dos valores de FGTS dos seus empregados; isso, em comparação com o mesmo período de 2016. Já 4,3% a mais de empresas sonegaram esses valores em relação ao ano de 2017. 

Resumindo, o primeiro semestre de 2018 teve índices maiores de ausência de recolhimento, que os dois anos anteriores, 2017 e 2016, respectivamente.

Foi fiscalizado um universo de mais de vinte mil estabelecimentos por todo o território brasileiro.

A regra para realização dos depósitos

A regra para realização dos depósitos é simples. Todo o dia 7 de cada mês as empresas recolhem 8% da remuneração bruta de cada funcionário e deposita na conta vinculada do FGTS de cada funcionário, junto à Caixa Econômica Federal.

Quando se tratar de contratos de aprendizes o percentual cai para 2% sobre os ganhos do trabalhador aprendiz.

Já nos casos de empregados domésticos a obrigação dos patrões é recolher o percentual de 11,2% sobre o salário pago (8% refere-se ao recolhimento mensal obrigatório e mais 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório).

Quando o dia 7 do mês cair no feriado ou final de semana, a determinação legal é que o empregador faça o depósito antecipado e não depois do dia 7.

Por força dessa fiscalização do Ministério do Trabalho foram recuperados 2,4 bilhões de reais para as contas dos trabalhadores.

No entanto convém que cada trabalhador também faça o acompanhamento da sua conta vinculada. Então reproduzimos algumas perguntas e respostas úteis para essa tarefa.

Antes informamos que se pode saber se a empresa está na lista daquelas que precisam regularizar esta situação. A lista é de caráter público. Basta acessar o site da Procuradora-Geral da Fazenda.

Como conferir se os depósitos estão sendo feitos?

Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o uso de SMS o mais prático e rápido. Para fazer adesão do recebimento de SMS, é preciso acessar o site da Caixa.

Outra forma de receber o extrato do FGTS é em seu endereço residencial, a cada 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deverá informar seu endereço completo no mesmo site da Caixa, ou mesmo em uma agência. Caso prefira, também pode ligar para o seguinte o número: 0800 726 01 01.

A empresa não está depositando, e agora?

Em caso do empregador não estar depositando o seu FGTS, é importante que o trabalhador verifique com ele o motivo; ou ainda, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.​

Dependendo da situação, poderá mover ação trabalhista para obrigar o empregador a cumprir com esta obrigação legal.

As contas do FGTS têm rendimento?

Sim. Todo dia 10 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% a.a., conforme previsto na Lei.

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