FGTS: saiba em detalhes como funciona o seu Fundo de Garantia

0
268
Caixa vai oferecer até 90% de desconto para pagar a dívida e retirar CPF do SPC/Serasa/ Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
Caixa lança cartão sem consulta ao SPC/Serasa e sem tarifas / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

FGTS – Fala-se muito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), entretanto, você sabe mesmo pra que ele serve e como funciona?! Quem de fato é o responsável por fazer esse depósito?! E, quando ele realmente deve ser feito?! Todas essas perguntas, ainda são motivo para dúvidas em muitos trabalhadores.

O FGTS, na verdade, trata-se de um valor que se forma pelo depósito mensal numa conta aberta para o trabalhador, junto à Caixa Econômica Federal.

Talvez você também se interesse: 

Primordialmente, visa proteger o trabalhador, que porventura, venha ficar desempregado por demissão sem justa causa. Ou seja, sem que ele desejasse o desligamento da empresa.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, e os valores pertencem aos empregados.

Além do desligamento sem justa causa (demissão do emprego), os trabalhadores também poderão dispor do saldo, por outros motivos. E, os tais motivos, estão elencados em lei.

FGTS - Foto: Marcos Santos
FGTS – Foto: Marcos Santos

FGTS: Detalhes específicos sobre o depósito do Fundo de Garantia 

O depósito na conta vinculada do trabalhador, junto a Caixa Econômica Federal, deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte, ao mês trabalhado.

Por exemplo: o colaborador de determinada empresa trabalhou o mês de outubro inteiro. Logo, a empresa precisa depositar os valores do FGTS (8% do salário desse trabalhador), até o dia 7 de novembro.

Caso seja um feriado, ou caia a data em um sábado ou domingo, será preciso antecipar o pagamento.

Numa situação hipotética de o depósito acontecer só após a data do vencimento, a empresa vai precisar depositar também, os juros e a correção monetária, pelos dias de atraso.

Tem como o trabalhador conferir se os depósitos estão sendo feitos?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza meios para que o trabalhador confira se os depósitos estão sendo realmente efetuados, na sua conta do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.

Portanto a forma mais rápida e simples de acompanhar, é por meio de recebimentos de SMS. No site da Caixa, o trabalhador poderá fazer o seu cadastro para recebê-los.

Há também a opção de receber os extratos do FGTS a cada dois meses, no endereço cadastrado pelo trabalhador. Para atualização de endereço, é preciso entrar em contato pelo seguinte número telefônico: 0800 726 0101.

O empregador não está depositando, e agora?!

Pode acontecer do empregador, por algum motivo, não depositar esses percentuais de 8% a cada mês.

Em casos dessa natureza, o trabalhador deve procurar o seu empregador para esclarecer o motivo. Ou ainda, uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), porque esse é o órgão oficialmente responsável pela fiscalização. Ele pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego.

As contas do Fundo de Garantia têm rendimento?

Importante informar que, os valores contidos nas contas vinculadas, são devidamente atualizados mensalmente.

Além dessa correção, sobre eles incide os juros de 3% ao ano. Tudo isso está previsto em Lei própria.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here