SPC: Cadastro Positivo já tem desistência de aproximadamente 400 mil pessoas; confira

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SPC: Cadastro positivo já tem desistência de aproximadamente 400 mil pessoas
SPC: Cadastro positivo já tem desistência de aproximadamente 400 mil pessoas

16 de novembro de 2019 – A nova fase do Cadastro Positivo mal iniciou seu funcionamento e, o SPC Brasil já divulgou que de 200 a 400 mil pessoas não pretendem ser inclusas ao banco de dados que leva informações sobre pagamentos de consumidores aos cinco principais bancos e instituições financeiras do país.

Além disso, no dia 28 de outubro os birôs de créditos começaram a materializar a quantidade de clientes que comunicaram a decisão de não participar do novo sistema.

Desde o dia 11 de novembro o SPC, Serasa, Boa vista e Quod receberam a autorização para realização do cadastro. Estes são os 4 principais birôs do Brasil. Porém, na quarta-feira (13) a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), emitiu um comunicado sobre a funcionalidade do Cadastro Positivo.

SPC: Cadastro positivo já tem desistência de aproximadamente 400 mil pessoas
SPC: Cadastro Positivo já tem desistência de aproximadamente 400 mil pessoas

Inserção do nome em birôs como SPC pode infringir privacidade dos consumidores

O diretor do Procon e advogado José Pereira, questiona alguns pontos da nova medida que podem ser considerados invasão da privacidade dos consumidores.

“Avaliamos que a inclusão no Cadastro Positivo deve ser voluntária e não automática. Ela viola garantias como a proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, expondo a situação financeira e a vida pessoal de cada um”, afirmou José Pereira, que faz parte do Procon de Nova Odessa, município localizado no estado de São Paulo.

Em contra partida, a medida prevê o aviso de inserção dos dados pessoais dos consumidores.

Assim, eles poderão optar por prosseguir com o Cadastro Positivo ou retiram seus nomes, já que a negativação em listas como SPC, agora, terá mais facilidade de chegar aos gerentes de créditos. Portanto, pode gerar desgaste da imagem e reputação das pessoas.

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Recolhimento das informações para o Cadastro Positivo

Pela regra, levará um tempo para que o consumidor possa ter suas informações consultadas por empresas.

O tempo estipulado considera 60 dias após o recebimento do histórico de pagamento. Só então, a partir daí, que birôs como SPC e Boa Vista disponibilizarão seus dados.

Neste caso, os primeiros 110 milhões de inscritos poderão ter seus dados consultados a partir de 12 de janeiro de 2020.

Além do mais, a lei do Cadastro Positivo antevê um intervalo de dois anos para que o Banco Central recolha as informações do mercado para apresentação de um primeiro relatório sobre a nova medida e seus impactos na economia do país.

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