Nome limpo no SPC e Serasa em até 2 dias: novo projeto de lei pretende ajudar consumidor; saiba mais

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Nome limpo em até 2 dias: novo projeto de lei pretende ajudar consumidor; saiba mais
Nome limpo em até 2 dias: novo projeto de lei pretende ajudar consumidor; saiba mais

SPC/Serasa – Na maioria dos casos, pessoas com restrição no CPF estão sempre à procura de soluções, para voltarem a ter o nome limpo. Afinal, como não é novidade, a condição gera uma série de implicações negativadas na vida do consumidor. Desse modo bancos, financeiras, empresas especializadas e até os órgãos de proteção ao crédito realizam constantemente mutirões ou fomentam momentos específicos para esse tipo de negociação.

Nesse sentido, visando facilitar a vida do consumidor, há um projeto de lei em tramitação que ajudaria negativados no SPC/Serasa a limpar o nome em até 2 dias.

Saiba mais: Requisitos básicos para obter crédito ao tirar o nome do SPC e Serasa

O projeto de lei que pretende ajudar consumidores a limpar o nome no SPC/Serasa em até 2 dias

Nome limpo em até 2 dias: novo projeto de lei pretende ajudar consumidor; saiba mais
Nome limpo em até 2 dias: novo projeto de lei pretende ajudar consumidor; saiba mais

O projeto de lei de nº 608/2019, cujo autor é o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), tem como intuito fazer com que os devedores tenham seus CPF’s retirados do SPC/Serasa no prazo de 48 horas. Isso, claro, depois da devida confirmação do pagamento.

Saiba mais:Renda extra:conheça opções que podem ajudar a limpar o nome no SPC e Serasa.

Segundo o autor do projeto, a ideia é fornecer um apoio mais sólido e forte para os consumidores. Afinal, segundo ele, os órgãos de proteção ao crédito são muito vagarosos ao tratarem da temática.

Atualmente, levam até 5 dias úteis para que o nome o nome do consumidor seja retirado do cadastro negativo.

Caso o projeto de lei seja aprovado, existirá ainda, portanto, a possibilidade da cobrança de uma multa de até 3 mil VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual) para o descumprimento.

Em outras palavras, os órgãos de proteção ao crédito que descumprirem a regra, poderiam arcar com uma multa de até 10,2 mil reais.

E no caso das empresas?

No que se refere às lojas e empresas de modo geral, elas teriam um prazo de até 24 horas para informarem a respeito da realização de um suposto pagamento.

Caso não cumpram a norma, estariam sujeitas a multa de 15% referente ao valor do débito.

O cliente, por sua vez, que foi prejudicado e não teve o CPF retirado do SPC e Serasa no prazo estabelecido, receberia o valor como indenização.

A tramitação do projeto de lei

O referido projeto de lei 608/2019, que visa a retirada no nome do consumidor do SPC/Serasa em até 48 horas, espera parecer da Comissão de Justiça, da Defesa do Consumidor e Finanças.

Saiba mais:Negativação indevida no SPC e Serasa pode gerar indenização.

Ademais, em caso de aprovação e sanção, entrará em vigor após 60 dias de sua publicação.

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