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SPC e Serasa: negativação por produto que comprou e não recebeu? Saiba o que fazer

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26 de fevereiro – A negativação indevida pode ocorrer nos mais variados contextos e pelos motivos mais diversos possíveis. Não é incomum, por exemplo, alguém pedir um produto e acabar por não recebê-lo, e, ainda assim, ver seu CPF ser negativado no SPC e Serasa.

Todo mundo está sujeito a vivenciar situações fatídicas como as tais. No entanto, o que fazer nesses casos? Confira.

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A negativação indevida no SPC e Serasa por produto não recebido

Negativado no SPC e Serasa por produto que comprou e não recebeu? Saiba o que fazer
Negativado no SPC e Serasa por produto que comprou e não recebeu? Saiba o que fazer

Normalmente, quando se faz uma determinada compra, paga-se antes de receber o produto.

Contudo, há situações onde é possível comprar algo e se pagar assim que a entrega é efetuada.

Em casos, portanto, onde o consumidor não recebe o produto, naturalmente a tendência é por não pagá-lo. Mas ainda assim, há empresas que acabam por negativar o CPF do suposto comprador no SPC e Serasa.

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Nesse sentido, é fundamental que, durante o ato da compra, o consumidor se certifique de ter fornecido os dados corretos e atualizados. Além disso, deve também guardar notas fiscais, comprovantes, enfim, todo e qualquer documento relacionado à compra.

Tudo isso servirá de documentação para entrar com o devido processo, e, assim, solicitar a retirada da negativação do nome e, também, pedir uma indenização por danos morais.

Caso de consumidora indenizada por negativação indevida por produto não recebido

Uma consumidora de Santa Catarina recebeu indenização por danos morais, por ter seu CPF negativado por um produto que sequer recebeu. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o Conjur.

A consumidora em questão comprou um videogame, mas o produto demorou a chegar.

Ao fazer uma reclamação sobre o atraso, descobriu que o produto havia sido entregue no endereço errado.

Por conta disso, ela decidiu não pagar pela mercadoria, até que ela fosse efetivamente entregue.

Ainda que não tivesse entregado corretamente o produto, a loja negativou no SPC e Serasa o CPF da referida consumidora.

Além disso, a loja alegou que a negativação foi feita pela financeira e que o registro (da negativação) ficou no ar por dois dias apenas.

Alegou ainda que a entrega equivocada foi culpa da consumidora que não atualizou o endereço.

Entretanto, o relator entendeu que havia provas de que o endereço fornecido pela consumidora estava correto e atualizado, Inclusive, apontou que quem recebeu o produto de forma errônea, o devolveu à loja.

Equívoco evitável

Ainda segundo a relatoria do processo, a loja tinha total condição de evitar a ocorrência dessa sucessão de erros e, consequentemente, evitar a negativação indevida da consumidora no SPC e Serasa.

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É válido lembrar que, normalmente, uma negativação indevida gera indenização.

Contudo, deve-se ter em mente que só caberá indenização por danos morais, caso não se tenha o nome sujo em momento anterior.

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