Negativação indevida no SPC e Serasa: saiba como proceder para pedir indenização

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Negativação indevida no SPC e Serasa: saiba como proceder para pedir indenização
Negativação indevida no SPC e Serasa: saiba como proceder para pedir indenização

22 de março -Quando por algum motivo uma determinada fatura ou débito não são quitados em dia, provavelmente essa inadimplência fará com que o consumidor seja negativado. No entanto, em alguns casos ocorre a negativação indevida no SPC e Serasa, situação na qual o cidadão não deixou de pagar em dia as suas dívidas e mesmo assim foi parar em algum birô de crédito.

Nesse caso, ele pode ter direito ao recebimento de indenização. Confira abaixo.

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Como pedir a indenização por negativação indevida no SPC e Serasa?

Negativação indevida no SPC e Serasa
Negativação indevida no SPC e Serasa: saiba como proceder para pedir indenização

A primeira recomendação, antes mesmo de se falar em qualquer pedido de indenização por conta de negativação indevida no SPC e Serasa, é tentar dialogar com a empresa credora e pedir a correção do problema com a devida retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito.

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Nesse caso, se o contato ocorrer por telefone, é importante anotar todos os protocolos de atendimento.

Aliás, recomenda-se fortemente o registro dessa conversa por telefone, ou mesmo pelo e-mail ou através das redes sociais. O importante é conseguir prova documental de que houve tentativa de negociação amigável.

Lembrando ainda que nos casos em que houve clonagem e falsificação de documentos, é de suma relevância fazer um boletim de ocorrência na polícia.

Mas se com todas essas medidas a empresa se recusar a eliminar a negativação indevida, cabe então o processo e pedido de indenização por danos materiais e morais.

O que a lei diz a respeito da indenização por negativação indevida?

Normalmente a ação judicial nesse caso busca o ressarcimento por danos morais e também materiais, segundo os termos do artigo 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os danos materiais dizem respeito aos prejuízos quantitativos que o consumidor teve em razão da inscrição em cadastro de crédito. Por exemplo, não se pôde comprar através do carnê determinado eletrodoméstico, que estava bem abaixo do preço.

Por outro lado, os danos morais são referentes ao atentado contra a reputação do consumidor. A imagem que o comércio em geral passou a ter dele foi de mal pagador.

Os valores da indenização

Os valores da indenização por negativação indevida no SPC e Serasa, de acordo com a jurisprudência vigente, varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

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Contudo, cabe ressaltar que o indivíduo não terá direito de receber indenização por negativação indevida, caso tenha o nome sujo por causa de outro débito anterior (dívida preexistente).

A ação é proposta no juizado especial cívil, e se o valor pretendido for de até 20 salários mínimos pode ser proposta sem a contratação de advogado.

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