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SPC e Serasa: negativação indevida por fraude pode gerar indenização de até 40 mil

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23 de fevereiro – Uma negativação indevida no SPC e Serasa por conta de fraude no cartão de crédito pode gerar uma indenização no valor de até R$ 40 mil reais. No entanto, para ter direito a ela, existem algumas condições.

SPC e Serasa: negativação indevida por fraude pode gerar indenização de 40 mil
SPC e Serasa: negativação indevida por fraude pode gerar indenização de até 40 mil

SPC e Serasa: negativação indevida por fraude pode gerar indenização de 40 mil

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A indenização pela inscrição indevida do nome no SPC e Serasa

Conforme adiantado acima, a negativação indevida nos órgãos de restrição de crédito é passível de gerar indenização. Isso também é válido quando se teve o cartão de crédito clonado e os golpistas fizeram compras com ele.

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Aliás, a indenização nesse caso é uma indenização por danos morais. Afinal, uma negativação indevida causa danos ao nome do consumidor na praça, ou seja, ele será visto injustamente como um mau pagador.

Quais são as condições para o recebimento da indenização?

É fundamental que a fatura não tenha sido paga e, obviamente, o nome tenha sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Caso, porventura, a fatura já tenha sido paga, boa parte dos juízes não concedem a indenização por dano moral, pois fica subentendido que os gastos feitos ali não geraram prejuízo à imagem ou reputação do consumidor.

Isso porque não aconteceu nenhuma negativação do nome em birôs de crédito.

O valor médio das indenizações por danos morais varia de 5 a 40 mil reais, dependendo de cada caso. O tempo médio que o processo de indenização leva para ser devidamente finalizado é de 2 a 4 anos e meio.

É válido pontuar, como foi dito, que esse é o tempo médio. Eventualmente o processo pode ter prazo de tramitação maior ou menor.

Opções para quem teve o nome negativado perante SPC e Serasa

É importante pontuar também que o consumidor só faz jus a indenização por negativação indevida nos órgãos de restrição de crédito, se não houver outra negativação prévia e devidamente anotada por outra empresa ou credor.

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Em todo o caso, munido das devidas comprovações, é possível requerer uma liminar na Justiça, para que seja dada baixa na negativação.

Esse procedimento costuma ocorrer em no máximo uma semana, e também permite a suspensão da cobrança das compras abarcadas pela fraude.

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